A informação consta de um despacho de 7 de Abril, assinado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, ao qual a Lusa teve acesso, poucos dias antes de o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) ser entregue àquele organismo por parte do Ministério da Administração do Território, que conduziu até agora o processo de registo eleitoral.
O FICM provisório, segundo informação do Governo, conta com dados de 9.459.122 cidadãos em condições de votar, decorrendo até 19 de Abril o prazo de reclamações, findo o qual será entregue o ficheiro final à CNE para a respectiva gestão, o que deverá acontecer na próxima semana.
Prevendo a entrega deste ficheiro, o despacho assinado pelo presidente da CNE refere a "urgência na execução dos actos tendentes à prestação de serviços de consultoria para a gestão técnica" do FICM e cria uma comissão de avaliação do concurso público lançado para a respectiva contratação.
Além disso, a empresa a seleccionar vai ainda assegurar a "produção dos cadernos eleitorais, credenciamentos dos agentes eleitorais, mapeamento das assembleias de voto, sistema de informação ao eleitor, o fornecimento do material de votação e solução tecnológica para as eleições gerais" deste ano.
Entre os dados da FICM figuram os relativos a 2,7 milhões de novos eleitores, face aos registos das eleições gerais de 2012.
Após a conclusão do levantamento e encerrada a base de dados, caberá à CNE, a partir de Maio, preparar as eleições gerais.
Através de outros dois despachos assinados, com a mesma data, o presidente da CNE lançou igualmente o processo de concurso para aquisição do material de apoio às eleições, bem como para a prestação de serviços de transporte da logística eleitoral.
