No comunicado final da reunião do Governo não são adiantadas as percentagens de aumento ou intervalos salariais para a sua aplicação, mas que deverão ser, no limite, até 15 por cento, para os salários mais baixos, por se tratar da inflação prevista pelo para este ano.
A informação da reunião do conselho de ministros, que foi orientada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, refere que a aprovação destes aumentos resulta do "quadro da política do Executivo de incremento gradual do salário da função pública com base na diferenciação positiva, concedendo maiores incrementos às categorias mais baixas, complementada com o aumento da oferta de bens".
O salário mínimo está fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio actual, nos 22.504,50 kwanzas, para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas, e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas.
O conselho de ministros aprovou desta forma "um conjunto de decretos presidenciais que reajustam o salário da função pública", bem como o salário mínimo nacional garantido único, salário mínimo por grandes agrupamentos económicos e as pensões da protecção social obrigatória, "com vista a melhorar o nível de rendimento dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e aumentar o poder de compra dos cidadãos", refere o mesmo comunicado, sem concretizar.
O parlamento vai discutir a 20 de Abril o salário mínimo, tema do habitual debate mensal na Assembleia Nacional, proposto pela coligação CASA-CE.
O tema já tinha sido levado à Assembleia Nacional a 22 de Maio de 2015, pelo grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas a discussão acabou por não avançar.
