A posição foi assumida em conferência de imprensa, em Luanda, com o governante a insistir que o apoio solicitado se enquadra num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), e não um resgate financeiro, até porque, insistiu, a dívida pública angolana "não tem pressão" no curto prazo.
"Percebeu-se como se tratando de um resgate. Em momento nenhum terá sido escrito um resgate [na informação aos mercados sobre o apoio do FMI]. Então, é uma questão de percepção, naturalmente", disse, questionado pelos jornalistas sobre o comportamento negativo das empresas cotadas em bolsa em Portugal e expostas ao mercado angolano desde o anúncio do apoio ao FMI, na quarta-feira.
Armando Manuel garantiu que o este tipo de apoio (EFF) tem um "cunha" de assistência técnica e servirá para maximizar o potencial dos sectores das minas, agricultura, pescas e turismo do país, para assim "gerar mais renda fiscal".
"Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas", disse, mas sem quantificar montantes possíveis, apesar de questionado nesse sentido.
Reforçou ainda, depois de se referir em concreto à interpretação na comunicação social portuguesa sobre este pedido de apoio: "Não se trata de uma assistência financeira. Deve ficar aqui claro".
Armando Manuel optou por falar sempre "reforço de cooperação" com o FMI, procurando Angola "absorver o que de melhor existe", também em termos de gestão da administração tributária, outro dos "vectores" em "agenda" nas negociações com o FMI, juntamente com o combate à informalidade da economia angolana.
O FMI anunciou quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país.
Este pedido de apoio surge numa altura de forte crise económica e financeira em Angola, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
O Ministério das Finanças já afirmou que Angola tem vindo a aplicar "por sua iniciativa" um conjunto de reformas "que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais o nível de adaptabilidade ao quadro actual não seria o mesmo" e "permitindo com isso criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros".
Segundo o Ministério das Finanças, o EFF é um instrumento financeiro "direccionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia", ao contrário dos resgates económicos.
