A medida foi tomada em reunião conjunta das comissões económica e para a economia real do Conselho de Ministros, realizada quinta-feira em Luanda, e coloca o limite máximo em 10.000 dólares, para maiores de 18 anos, e 3500 dólares, para menores, residentes cambiais, contra os anteriores 15.000 dólares e 5000 dólares, respectivamente.
"Isto tem a ver com a necessidade de protegermos as divisas dentro do território nacional, porque verificamos que tem estado a haver uma fuga de divisas e a pôr em causa a nossa estabilidade monetária", anunciou no final desta reunião o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe da Silva.
A medida afecta cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Angola, que passam a ter o mesmo limite para saída de divisas, por viagem, face aos não residentes cambiais.
A Lusa noticiou em Março que as reservas internacionais angolanas voltaram a descer em Fevereiro, quase 250 milhões de euros, face ao primeiro mês do ano.
A informação consta de um relatório mensal do BNA sobre a evolução das Reservas Internacionais Líquidas angolanas (RIL), que no final de Fevereiro desceram para 24.263 milhões de dólares, face aos 24.534 milhões de dólares de Janeiro.
Estas reservas em moeda estrangeira são necessárias para garantir nomeadamente as importações nacionais de matéria-prima ou de alimentos, sendo a contínua redução que se verifica há mais de um ano e meio justificada com a crise da cotação internacional do petróleo, que diminuiu as receitas angolanas e com isso a entrada de divisas no país.
Depois de uma quebra ligeira no início do ano, estas reservas acentuam a redução no segundo mês de Fevereiro, acumulando com a descida de dez por cento em 2015.
Em dois anos, as RIL angolanas perderam quase seis mil milhões de euros, tendo em conta os máximos históricos de 2013, antes da crise da cotação do petróleo.
A redução de entrada de divisas no país levou por sua vez à diminuição no volume das RIL, mas que segundo o Governo terminaram o ano de 2015 num nível suficiente para garantir mais de seis meses de importações, mas o valor mais baixo em cinco anos.
As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo.
