Em causa está um decreto presidencial de Março, em que o chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, autoriza um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 para "suporte das despesas relacionadas com o Programa de Combate à Pobreza".
A abertura do "crédito adicional suplementar" será no valor de 7.795 milhões de kwanzas, afecto ao Ministério do Comércio, que tutela este programa de apoio que pretende melhorar o acesso aos serviços sociais básicos de assistência à população e o reforço da capacidade institucional.
No OGE para 2016, o Governo angolano inscreveu uma verba de 72.077.963.750 kwanzas para o programa integrado de desenvolvimento rural e combate à pobreza, que pretende aumentar o rendimento das famílias camponesas e criar pequenas indústrias de transformação de produtos agrícolas, entre outras medidas.
Ainda antes da crise, de acordo com o primeiro censo angolano, realizado em 2014 e cujos dados oficiais só foram divulgados em Março passado, mais de 1,7 milhões de angolanos em idade activa não tinham emprego, o equivalente a uma taxa de desemprego de 24,2 por cento.
Por desemprego, o levantamento do Instituo Nacional de Estatística de Angola, o primeiro do género desde a independência do país, em 1975, considera a situação das pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que à data do censo (Maio de 2014) não tinha trabalho, estando disponível para o fazer, totalizando 1.739.946 pessoas.
O desemprego afecta sobretudo as mulheres, 24,9 por cento do total, enquanto 23,6 por cento dos homens não têm trabalho e cerca de 35 por cento dos jovens com idades entre os 20 e os 24 anos também não tinham emprego.
Entretanto, segundo os sindicatos angolanos, a crise da cotação do petróleo e os cortes no investimento público levaram à perda de milhares de empregos em sectores como dos petróleos e da construção.
