O documento, que não adianta valores envolvidos, justifica a contratação da McKinsey com a "necessidade de se garantir a continuidade do processo de reforma tributária" em Angola, de acordo com o plano estratégico da Administração Geral Tributária (AGT) para o período 2015-2020 "e consequentemente manutenção de suporte técnico específico para o desenvolvimento das práticas tributárias empregues pela AGT".
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na Quarta-feira que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, e numa visita ao país.
O governo angolano afirmou hoje, em comunicado, que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico. A reforma tributária é uma das prioridades de arrecadação de receita pelo Governo angolano.
A Lusa noticiou a 25 de Março que o Programa de Potenciação da Receita Tributária (PPRT) de Angola prevê arrecadar até mais 760 milhões de euros em 2016 com recurso a medidas estruturais de combate à fuga aos impostos e à habitual informalidade das transacções.
A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, prevendo um "impacto" do PPRT nas contas públicas deste ano entre 75 mil milhões de kwanzas a 140 mil milhões de kwanzas.
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo angolano, refere que estão previstas 25 acções tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de "elevado valor", "estruturais" e de "visibilidade e combate à informalidade".
De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, a receita tributária não petrolífera representa já 44% do total de receita do Estado, mas a informalidade económica (negócios que não pagam impostos) em Angola ronda os 60 por cento, colocando o país na lista dos com níveis mais altos na África subsariana.
Além do PPRT, o documento define igualmente a necessidade de o Governo adoptar "medidas legislativas complementares" para "promover a uniformização da tributação dos rendimentos do trabalho, o alargamento da base tributária e a promoção da equidade horizontal".
Angola perdeu mais de 4,7 mil milhões de euros com a quebra da cotação internacional no barril de crude em 2015, o que levou o Governo a aprovar a 27 de Janeiro deste ano uma estratégia nacional para fazer face à crise petrolífera.
