Na última avaliação da economia de Angola, feita ao abrigo do Artigo IV e divulgada a 3 de Novembro, o FMI defende que Angola tem executado vários passos para lidar com a crise petrolífera, mas salienta a extensão do impacto e a abrangência das consequências para defender um conjunto de políticas para relançar a economia.
Entre as principais recomendações dos técnicos que visitaram o país em Agosto do ano passado e produziram um relatório divulgado há menos de cinco meses está a aplicação de um ajustamento orçamental, a mobilização de receitas não petrolíferas adicionais e a continuação do ajustamento da taxa de câmbio.
Angola deve "promover a diversificação económica melhorando o ambiente de negócios e a competitividade, e reforçando o papel do sector privado na reconstrução de infra-estruturas através de concessões e parcerias público-privadas", lê-se no relatório.
No documento que analisa o país, os técnicos concluem que "é provável que, em 2016, o ambiente externo continue complexo, uma vez que não se espera que os preços internacionais do petróleo recuperem e os riscos são negativos".
O crescimento do PIB deve ficar nos 3,4 por cento e o sector não petrolífero deve acelerar ligeiramente para 3,5 por cento, impulsionado essencialmente pela agricultura, ao passo que a inflação deve abrandar para 13 por cento no final deste ano.
"As contas externas estão a enfraquecer em consequência de uma diminuição acentuada das exportações de petróleo, mas as importações estão a começar a ajustar-se e projecta-se que as reservas internacionais, embora em declínio gradual, permaneçam em níveis relativamente confortáveis", diz o FMI.
Assim, as perspectivas são de início de uma recuperação em 2017, mas existem riscos negativos significativos, incluindo de descida adicional dos preços do petróleo", o que se está a verificar face à previsão de média de 53 dólares por barril - hoje, por exemplo, o barril de crude abriu a sessão a valer cerca de 38 dólares.
Para fazer face a um conjunto de dificuldades económicas e financeiras, quer internas, quer externas, o FMI recomenda que Angola execute um ajustamento orçamental ordenado para evitar atrasos de pagamentos internos, procurando ao mesmo tempo um melhor equilíbrio entre a racionalização da despesa corrente e de capital.
Para além disto, o país deve "mobilizar receitas fiscais não petrolíferas adicionais, melhorar a eficiência da despesa pública e dos controlos da despesa e continuar a reduzir os subsídios aos combustíveis, mitigando, simultaneamente, o impacto para os pobres através de assistência social bem orientada".
A criação de um fundo de estabilização orçamental adequadamente concebido para reduzir os efeitos da variação de gastos na despesa e salvaguardar a sustentabilidade da dívida, a continuação do ajustamento da taxa de câmbio, com preocupação pela inflação e o aumento da resistência do sector financeiro, reestruturando os bancos mais fracos e reforçando a supervisão, são outras das medidas defendidas pelo FMI.
O Ministério das Finanças de Angola justificou hoje o pedido de ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com a necessidade de aplicar políticas macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país.
"Com o objectivo de desenhar políticas macroeconómicas e reformas que restaurem o crescimento económico forte e sustentável, de fortalecer a moldura institucional que suporta as políticas económicas, de lidar com as necessidades da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais, o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao declínio dos preços do petróleo", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças.
