"Quaisquer violações a esse direito fundamental, principalmente se resultado de acidente de trabalho, devem encontrar uma resposta adequada do sistema jurídico, pela voz interpretativa da doutrina e da jurisprudência", afirmou o magistrado, na abertura de uma conferência internacional sobre direitos humanos, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
João Maria de Sousa admitiu que "de certo modo têm sido violados os direitos do trabalhador", contrariando a Constituição e leis angolanas e internacionais, apontando a necessidade de debater as "fragilidades" da regulamentação (de 1963, ainda no período colonial português) sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais em vigor no país.
"A saúde do trabalhador é um direito humano e, como tal, é inviolável, devendo ser observado rigorosamente, tanto pelo empregador quanto pelo Estado, em sua actividade regulatória e de fiscalização", afirmou o procurador-geral da República, na abertura desta conferência, que decorre até sexta-feira em simultâneo com as comemorações do 36.º aniversário daquele órgão.
Para o ano em curso, disse ainda João Maria de Sousa, a PGR vai manter como "prioridade" a "promoção e protecção dos Direitos Humanos", ampliando "não só no que concerne aos direito civis e políticos", mas também aos "direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à assistência social, à habitação ou à distribuição de renda.
