Para fiscalizar os mares nacionais, o Executivo informa que vai, além de drones, também recorrer aos sistemas de identificação automática e de monitorização contínua de embarcações.
"O Executivo vai recorrer aos Sistemas de Identificação Automática (AIS), Sistemas de Monitorização Contínua de Embarcações (VMS) e drones para a fiscalização e gestão sustentável da frota pesqueira", refere o Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
As referidas tecnologias, autorizadas no decreto presidencial n.º 56/25, de 25 de Fevereiro, vão permitir "um controlo mais eficaz das actividades no mar, garantindo a transparência no licenciamento das embarcações e a preservação dos recursos marinhos".
O referido decreto presencial determina novas regras para certificar e licenciar embarcações de pesca a operar no país.
"A implementação de plataformas de dados integradas também faz parte da estratégia, a fim de possibilitar uma gestão mais eficiente, baseada na recolha e análise de informações em tempo real", lê-se no comunicado.
O decreto "ajusta o licenciamento das embarcações ao Total Admissível de Capturas (TAC) de cada pescaria, assegurando que a capacidade de pesca se mantém dentro dos limites que garantam a regeneração dos recursos".
Também é destacada a necessidade de adoptar "estratégias de financiamento sustentável, incluindo o financiamento verde, parcerias público-privadas (PPP), financiamento colectivo e microfinanciamento".
"A modernização da frota pesqueira e das infra-estruturas de apoio também poderá beneficiar da cooperação internacional, através de acordos e apoios técnicos que visem o desenvolvimento sustentável do sector", aponta o comunicado.
Outro eixo do diploma prende-se com a capacitação dos profissionais do sector, através da "formação contínua de pescadores e gestores de frota, com temas como práticas de pesca sustentáveis, gestão de recursos, utilização de novas tecnologias e desenvolvimento de competências de gestão".
"O objectivo é garantir que os operadores do sector estejam preparados para utilizar as novas tecnologias e adoptar métodos de exploração que minimizem o impacto ambiental", esclarece o Governo, que acrescenta que, com esta decisão, quer "regular a actividade piscatória e também promover a sustentabilidade económica e social das comunidades".
