Numa análise em que apresenta as condições necessárias e soluções possíveis para a retirada do subsídio aos combustíveis em Angola, a que a Lusa teve acesso, o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA) defende em primeiro lugar a criação de mecanismos de transparência dos fluxos financeiros orçamentais e que as verbas poupadas pelo Estado com a retirada dos subsídios aos combustíveis sejam canalizadas para respostas a problemas sociais.
Depois, considera como necessária a "modificação da estrutura de mercado oligopolista" dos combustíveis em Angola e fundamental a "promoção de concorrência no mercado da distribuição de combustíveis" no país.
E para que exista essa concorrência, o CEDESA aponta a solução, que passa pela divisão da Sonangol Distribuição em três empresas e a privatização de duas dessas novas entidades.
Em 2021, havia em Angola 951 postos de combustíveis, dos quais 432 seriam controlados por pequenos operadores sem marca.
A Sonangol Distribuição é a maior do segmento de distribuição, com uma quota de mercado (vendas) de 64 por cento, a Pumangol é o segundo maior 'player', com 24 por cento, sendo que os restantes 16 por cento estão distribuídos pela Sonangalp e a Tomsa, refere o relatório do CEDESA.
"A questão que se coloca é a definição da estrutura deste mercado. Uma primeira análise poderia aparentar estarmos perante um mercado concorrencial, mas o peso da Sonangol e da Pumangol, representando um total de 78 por cento de quota de mercado de vendas, indica que estamos perante um mercado de tipo oligopolístico, em que poucas empresas dominam o sector", considera.
Ora, "o preço em oligopólio é fixado pelas empresas acima do nível de preço que prevaleceria em competição e abaixo do nível de preço maximizador de lucros de monopólio", conclui.
Consequentemente, retirar o subsídio aos preços de combustíveis numa situação de oligopólio "equivaleria a um preço mais alto do que o preço de equilíbrio de mercado e a colocar a população a financiar lucros mais elevados das empresas de distribuição de combustíveis", realça.
Assim, para o CEDESA, é "fundamental, ao mesmo tempo, que se comece a gradual retirada dos preços aumentar o número de operadores relevantes no mercado e colocá-los a concorrer entre si, sem que ninguém domine o mercado".
E para isso considera que "o mais aconselhável era proceder à cisão da Sonangol Distribuição em três empresas diferentes e privatizar de imediato duas delas".
"Assim, teríamos, pelo menos cinco operadores relevantes em concorrência", destaca.
Por outro lado, o grupo de académicos defende também que os subsídios aos combustíveis devem ser retirados sem prejudicar as pessoas, pelo que é preciso que haja um subsídio directo aos mais desfavorecidos e passe social e outro subsídio directo para empresas.
Além de que os veículos de cilindrada inferior e empresas de transporte e similares devem continuar a ter o preço dos combustíveis subsidiados, sublinha.
"O Fundo Monetário Internacional (FMI) manda retirar subsídios aos combustíveis, onde quer que eles existam e em Angola não foi excepção, criando esse ónus ao Governo angolano", afirma o CEDESA na nota.
Recordando que a própria ministra das Finanças, Vera Daves, numa entrevista recente, também afirmou que a retirada dos subsídios aos combustíveis é "o elefante no meio da sala, e com sapatos de bailarina", dizendo que a decisão política estaria tomada e só não foi implementada porque falta encontrar o mecanismo que diminua o impacto da medida para os mais desfavorecidos.
E explicou: "É um subsídio cego, a que toda a gente acede, e com essa receita poderíamos ter uma política mais direccionada em vez de subvencionar quem não precisa".
Entre outros argumentos para a eliminação daquele subsídio, a ministra apontou "as fugas de combustível para os países vizinhos, a falta de participação no mercado e a consequente perda de receita fiscal, para além da questão da desigualdade de tratamento".
"São várias distorções ao mercado, mas temos consciência que o impacto, principalmente por via dos transportes, é considerável", comentou ainda a governante.
"Ao gastar 2,8 a 3,7 mil milhões de euros por ano em subsídios aos combustíveis, o Governo não os gasta no sector social, em educação e saúde", por exemplo, comenta o CEDESA.
Então "há que o sustentar e convencer a população", afirma na análise e, nesse sentido, a primeira tarefa do Governo, no entender do CEDESA, é criar o tal mecanismo de transparência, eventualmente um 'site', sugere, para que o Governo explique à população como serão canalizados os fundos dos subsídios para os outros sectores, clarificando os seus planos.
"A criação de um Mecanismo de Transparência por todos consultável que explique o percurso do dinheiro, quanto sai dos subsídios aos combustíveis e onde vai parar nos vários sectores do orçamento" é, no entender dos académicos, fundamental, para que a população veja os benefícios.
"O ponto de partida é que não haverá uma poupança da totalidade dos valores apontados como custo, 2,8 a 3,7 mil milhões de euros, por ano, e que há sectores e populações que devem ser protegidos. Falamos, naturalmente, das populações com menos rendimentos e as áreas dos transportes e distribuição alimentar e agrícola", sublinha o CEDESA.
Por isso, o cidadão que utilizasse combustível e tivesse rendimentos baixos, receberia um subsídio directo do Estado com vista a minorar os efeitos negativos da subida do preço dos combustíveis.
Além disto, poderia ser criado um passe social de valor reduzido, que permitisse a qualquer cidadão utilizar os transportes sem repercussão do valor da subida dos combustíveis, enquanto as empresas receberiam fundos para não aumentar os preços.
