"Foi através da imprensa que soubemos que o empresário Carlos de São Vicente foi trazido ao Tribunal da Comarca de Luanda para a abertura da fase judicial do seu processo na Quarta-feira, 10 de Março de 2021. Carlos São Vicente não tem acesso ao processo e, mais uma vez, os direitos da defesa são violados de forma inaceitável", denunciaram os advogados da sociedade Zimeray & Finelle.
Numa nota enviada à Lusa, os advogados consideraram que o empresário luso-angolano está a ser "vítima de um julgamento político" e que a presunção de inocência está a ser violada, já que o Ministério Público "nega-lhe uma defesa eficaz, essencial para um julgamento justo".
"Denunciamos veementemente esta paródia de justiça, a qual mascara uma tentativa de espoliação do património de Carlos de São Vicente, num contexto de caos social", acusaram.
O empresário foi detido a 22 de Setembro e ficou em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
A 10 de Março, os advogados do economista luso-angolano apresentaram uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos exigindo a sua libertação imediata.
Os advogados François Zimeray e Jessica Finelle alertaram, no documento, para as múltiplas violações das regras de julgamento justo e as condições de detenção "contrárias a qualquer ideia de justiça e dignidade".
O despacho que determinou a prisão preventiva de Carlos de São Vicente refere que este levou a cabo "um esquema ilegal" que lesou a petrolífera Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.
