"O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária recebeu uma queixa pela detenção arbitrária do empresário Carlos São Vicente, detido em Luanda desde 22 de Setembro de 2020", refere o comunicado enviado à Lusa pelo escritório de advogados Zimeray Finelle.
No documento entregue às Nações Unidas, os advogados suíços François Zimeray e Jessica Finelle, denunciam "múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade", segundo a mesma nota.
Em particular, a defesa realça o facto de o empresário ser alvo de "uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz".
Assim como, a prisão prolongada nestes moldes constitui uma "ameaça a um prisioneiro que sofre de patologias (principalmente diabetes e hipertensão) que o tornam particularmente vulnerável à covid-19".
Segundo a defesa suíça de Carlos São Vicente, a saúde do empresário "piorou significativamente devido à falta de acompanhamento médico adequado".
O empresário encontra-se detido em "condições particularmente difíceis", na prisão de Viana, em Luanda, "sobrelotada e onde os reclusos coabitam com prisioneiros condenados, sem "acesso a água corrente ou água potável".
Na queixa à ONU, os advogados denunciam também "uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos", iniciada "sob forte pressão social à qual o governo angolano cedeu".
De acordo com o comunicado há "violação da presunção de inocência", e o empresário é "alvo de perseguições políticas e mediáticas", tornando-o num "bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção".
A defesa suíça de Carlos São Vicente relembra também que em duas ocasiões, em 2008 e 2019, as Nações Unidas "já haviam apontado as falhas do sistema judiciário angolano" e que as ONG internacionais de direitos humanos "também denunciaram repetidamente a falta de independência da justiça angolana e as condições desumanas e degradantes das suas prisões" naquele país.
De acordo um dos autores da queixa, o advogado François Zimeray, "as autoridades judiciárias angolanas acreditam que podem valer-se ao responderem que Carlos São Vicente será tratado 'como todos os outros'".
"É isto um argumento?" - questiona o advogado, acrescentando que o empresário "pretende denunciar as condições de todos os reclusos em Angola, especialmente aqueles que não têm recursos para alimentar-se e defender-se".
"Pelas razões apresentadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária é solicitado que seja enviado um apelo urgente a Angola para que proceda à libertação imediata do empresário Carlos de São Vicente", conclui o documento.
O empresário angolano foi preso a 22 de Setembro, em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
