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FNLA defende extinção da ERCA por “actuação ambígua”

O presidente da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), na oposição, defendeu esta Quarta-feira a extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), considerando que o órgão tem uma “actuação ambígua e conflituosa”.

: Lusa
Lusa  

Lucas Ngonda, que apresentava esta Quarta-feira a declaração política do seu partido na abertura da sétima reunião plenária extraordinária do parlamento, afirmou que persiste uma "grande insatisfação" entre os membros da ERCA.

"Constata hoje que a actual ERCA tem uma actuação ambígua e conflituosa sobre a missão a que foi chamada a cumprir, a insatisfação é grande nos membros da ERCA, alguns tiveram a oportunidade de manifestar a sua insatisfação publicamente", afirmou Lucas Ngonda.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, conferiu esta Quarta-feira posse a Lourenço Bento António, indicado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) como membro da ERCA.

Lourenço Bento António substituiu o jornalista Carlos Alberto, afastado recentemente daquele órgão por resolução da Assembleia Nacional. A ERCA foi criada em 2017 com o propósito de regular e supervisionar a actuação da comunicação social angolana.

O deputado Lucas Ngonda sustentou que a entrada de uns membros e a saída de outros na ERCA é sintomático de problemas internos e considerou que aquele órgão é uma estrutura de partidos integrantes e não um projecto nacional.

Segundo o líder da FNLA, que defende a "reestruturação ou extinção" da ERCA e a criação de uma nova entidade, a instituição "não tem jogado" o papel de equilíbrio no funcionamento dos órgãos de comunicação social do país.

"Há todo o interesse de se repensar esta instituição, não deve ser reduzida ao papel de um instrumento de luta para os partidos ali representados. Entendemos que a sua missão está acima os objectivos partidários", notou.

A ERCA "deveria representar a consciência social de um Estado democrático e de direito na sua forma de actuação, apesar de ser uma organização de interesses compósitos, deveria primar pelos objectivos fundamentais que motivaram a sua criação".

O deputado do Partido de Renovação Social (PRS), na oposição, Benedito Daniel, criticou, na sua declaração política, a alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, que autoriza a exploração de recursos minerais, petróleo e gás em zonas protegidas.

Para o líder do PRS, as áreas protegidas podem proporcionar ao país fonte de rendimento através da actividade do ecoturismo, "adormecido" por "falta de empenho e de políticas públicas" capazes de atraírem investimentos para gerar rendimentos ao Estado e benefícios às populações locais.

"Se ao longo dos anos os parques nacionais não beneficiaram de investimentos à altura de gerar perspectivas económicas ao sector do ambiente, e tão pouco às comunidades locais, é porque o Governo esteve e anda totalmente desinteressado em promover o sector do turismo", assinalou Benedito Daniel.

Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião André, considerou na sua declaração política que os "angolanos continuam de rastos e o país moribundo".

O deputado da coligação eleitoral lamentou a "pobreza extrema e a fome severa que continuam a matar vários cidadãos pelo país, sem uma estatística oficial", afirmando ser uma "contradição" baixar-se impostos de bebidas e manter os dos bens da cesta básica.

Os deputados votaram nesta sessão, na globalidade e por unanimidade, a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, com 180 votos favoráveis, nenhum voto contra e abstenções.

A proposta de lei que altera a Lei sobre o Imposto Especial de Consumo está igualmente em discussão e votação na generalidade nesta sétima reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento.

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