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Defesa

Julgamento de Manuel Rabelais continua esta Sexta-feira com alegações finais

O julgamento do ex-ministro e antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, acusado de peculato e branqueamento de capitais, é retomado esta Sexta-feira com as alegações finais.

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A informação foi transmitida à Lusa pelo porta-voz do julgamento, Pedro Chilucuessue, afirmando tratar-se de uma fase em que o acusador, Ministério Público, e a defesa sustentam as suas posições depois da produção de provas em sede das anteriores audiências.

O julgamento de Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, que tem como co-arguido Hilário Gaspar Santos, seu antigo assistente administrativo no GRECIMA, teve início a 9 de Dezembro de 2020 na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS).

Manuel Rabelais está arrolado no processo na qualidade de ex-director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por atos praticados entre 2016 e 2017.

O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com mandato suspenso, é igualmente acusado de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com pena superior a dois anos de prisão.

São imputados os mesmos crimes a Hilário Santos, ex-técnico administrativo daquele órgão, criado em Maio de 2002, como órgão auxiliar do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente, João Lourenço.

Na leitura do despacho de acusação deste julgamento, o MP reiterou que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, "transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior" do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O GRECIMA tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).

Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais "exigiu que fosse o único assinante".

De acordo com o MP, nesse período, Manuel Rabelais solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares e "para efectivo das operações" foi credenciado o co-arguido Hilário Santos.

Neste julgamento, presidido pelo juiz Daniel Modesto, estão arrolados mais de dez declarantes, entre os quais o ex-governador do BNA Valter Filipe e o ex-presidente do Conselho de Administração do BCI, Filomeno Alves de Ceita.

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