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Comércio

Governo aprova medidas para regulação dos preços da cesta básica

O Governo vai permitir maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica, realizando encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criando condições efectivas para a implementação da reserva estratégica alimentar.

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Estas medidas constam de um memorando aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros esta Terça-feira, 30 de Março, durante mais uma sessão de trabalho, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Victor Fernandes disse que a medida mais importante é a criação da reserva estratégica alimentar, para permitir a regulação dos preços do mercado, particularmente dos produtos que integram a cesta básica.

A gestão desta medida será feita por uma entidade privada, a ser escolhida por concurso público, que já se encontra em fase de lançamento.

O titular da pasta da Indústria e do Comércio garantiu celeridade do concurso público, para que os processos de licenciamento sejam decididos em tempo oportuno e permita que os operadores executem todas as suas operações com mais eficiência.

Estas medidas, explicou ainda Victor Fernandes, foram apresentadas para acudir o estado emergencial, sobre os riscos actuais e potenciais no abastecimento de bens alimentares.

Por um lado, o objectivo é influenciar o preço da produção nacional que estiver disponível, para a constituição da reserva estratégica com a compra da produção nacional existente. E por outro lado, fomentar a outra produção que venha existir eventualmente em determinada zona.

"Também vamos usar a reserva estratégica alimentar, onde haver produção nacional que não seja absorvida pelo mercado, e quando for necessário vamos disponibilizá-la para o mercado", concluiu o ministro.

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