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Comércio

Governo adopta medidas para reduzir preços de alimentos e mitigar efeitos da seca

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou dois documentos relativos à alimentação, um com o objectivo de minimizar os impactos da estiagem na produção agrícola e pecuária e outro sobre estabilização dos preços dos bens alimentares.

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Segundo o comunicado final da reunião desta Terça-feira, foi adoptado um memorando que prevê medidas de curto, médio e longo prazo, que visam mitigar os efeitos da estiagem "de modo a deter o aumento da pobreza das comunidades afectadas e evitar a sua emigração para outras regiões".

Nos últimos tempos, famílias afectadas pela seca no sul tentam escapar à fome fugindo para a vizinha Namíbia e muitas dependem da ajuda de familiares ou ofertas ocasionais para se alimentarem.

O memorando de entendimento aprovado prevê a atribuição de insumos agrícolas, disseminação e vulgarização da prática de culturas de raízes e tubérculos como mandioca e batata doce nas regiões com seca severa, distribuição de pequenos equipamentos de rega, reabilitação e construção de pequenos e médios esquemas de regadio, introdução de culturas forrageiras nas regiões semiáridas, construção de açudes e barragens, transvase dos rios e capacitação no uso de novas tecnologias e formas de maneio de gado nas comunidades pastorícias.

Foi também aprovado um documento relativo aos bens alimentares com propostas de medidas "pontuais, temporárias e urgentes" para a redução dos respetivos preços.

"Face ao caráter emergencial deste problema, a Comissão Económica adoptou algumas medidas transitórias e urgentes, que deverão vigorar num período de quatro meses, nomeadamente uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica; a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efectivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar", lê-se no documento.

Na reunião foi também apreciado o relatório final sobre o projecto do terminal de desenvolvimento integrado da Barra do Dande e aprovada a criação de uma Zona Franca que será gerida pela Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande.

O projecto vai ser desenvolvido com recurso a parcerias público-privadas e será implementado na zona costeira da província do Bengo, propriamente na comuna da Barra do Dande.

Inclui a construção de infra-estruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, criação de reservas estratégicas no domínio da segurança alimentar, de combustíveis e energética, desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico e criação de uma zona franca.

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