A Assembleia Nacional estava prestes a fechar o pacote legislativo para as eleições autárquicas, quando o executivo decidiu adicionar, à última da hora, mais quatro diplomas.
A Proposta de Lei sobre o Regime Geral de Cooperação inter-Autarquica, a Proposta de de Lei sobre os Estatutos dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos e a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulários das Autarquias Locais, foram os quatro novos diplomas adicionados pelo executivo, escreve o Novo Jornal.
Segundo Raul Danda, deputado da UNITA, citado pelo mesmo jornal, estas novas propostas demonstram a pouca flexibilidade do Governo quanto à realização das autárquicas este ano: "São mais quatro diplomas trazidos pela executivo para reforçar o actual pacote legislativo. Assim o nosso receio é que estes documentos venham retardar a institucionalização das autarquias no país".
Também David Mendes, da UNITA, concorda com a visão da Raul Danda. A "introdução destes diplomas vem de uma forma indirecta condicionar o tempo da realização das eleições autárquicas", disse. "Os diplomas fundamentais sobre autarquias, que estão há mais de um ano na Assembleia Nacional, não são discutidos, agora, o executivo aparece com outros diplomas só para atrapalhar o processo", completou.
Carlos Tiago Kandanda, deputado independente da CASA-CE é da mesma opinião: "estávamos a aguardar que o Presidente da República, João Lourenço, marcasse a data das eleições no mês de Abril, agora surgem novos diplomas que podem dilatar o tempo".
O deputado disse ainda desconhecer o motivo pelo qual o governo decidiu adicionar diplomas novos ao pacote legislativo autárquico, mesmo na fase final da discussão.
Segundo o Novo Jornal, os quatro diplomas serão discutidos na próxima semana.
