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Defesa

Tribunal marca para dia 25 alegações finais do caso ‘500 Milhões’

O Tribunal Supremo marcou para 25 de Março as alegações finais do julgamento sobre a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior.

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Na sessão de desta Terça-feira, o juiz admitiu a junção aos autos dos documentos apresentados pelo Ministério das Finanças, relativamente ao dossiê de recuperação dos 500 milhões de dólares, mas apenas os que se encontram em português.

No julgamento, iniciado a 9 de Dezembro de 2019, que decorre no Tribunal Supremo, são arguidos Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola, António Bule Manuel, diretor do departamento de gestão de reservas do BNA, acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

O tribunal está a julgar também José Filomeno dos Santos, 'Zenu', ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e Jorge Gaudens Sebastião, empresário angolano, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação.

No início da sessão, Bangula Quemba, advogado de defesa do arguido Jorge Gaudens Sebastião reclamou que 97 por cento dos documentos apresentados pelo Ministério das Finanças estão em língua inglesa.

Relativamente a um protesto igualmente apresentado por Bangula Quemba, reclamando que, alegadamente, se encontram incompletos os documentos apresentados pelo Ministério das Finanças e pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o juiz despachou no sentido de a defesa "apresentar participação a quem de direito se assim o entender".

Em declarações à imprensa, Bangula Quemba considerou sonegação de informação à justiça a ausência de documentos que constam do dossier apresentado pelo Ministério das Finanças, nomeadamente correspondências trocadas entre o Estado, representado pelo escritório de advogados Norton Rose, bem como o draft do acordo de consenso, que vem anexado às correspondências remetidas pelo Estado angolano às partes, pelo que apresentou o referido protesto.

"Há falta de colaboração e há todo um interesse em não se descobrir a verdade material dos factos em prejuízo dos arguidos que estão a ser julgados", disse o causídico.

Para a defesa, é também "um acto de desobediência, porque o tribunal é um ente soberano e quando solicita um documento a uma instituição os documentos têm de vir todos eles como foram tratados pelo Ministério Público".

Segundo o advogado, o Ministério Público diz que houve recuperação dos 500 milhões de dólares, mas os documentos em sua posse atestam que houve devolução.

Bangula Quemba frisou que para a defesa é extremamente importante que se esclareça este facto, "porque são coisas diferentes", alegou: "Uma coisa é recuperar, outra coisa é devolver e outra coisa é devolver por via de consenso, o que é mais importante para nós".

Em relação ao BNA, o advogado reclamou que também estão incompletos os documentos enviados, por existirem nos autos documentos que foram juntos ao processo que estava a correr em Luanda, e que agora o banco central diz encontrarem-se em sua posse.

"O que para nós também é muito estranho, porque há documentos que foram recepcionados pelo BNA, com os devidos anexos, e achamos muito estranho que agora se diga que o BNA não tem estes documentos", frisou.

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado de 30 mil milhões de dólares.

Sobre este processo, o antigo Presidente, José Eduardo dos Santos, na qualidade de testemunha, confirmou que foi sob sua orientação que Valter Filipe agiu "tudo no interesse público".