A informação foi avançada pelo primeiro secretário da segunda Comissão da Defesa, Segurança Nacional e Ordem Interna da Assembleia Nacional, Serafim do Prado, à margem do seminário sobre Defesa Nacional, promovido pelo parlamento.
O deputado pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) considerou importante a aprovação de uma Lei da Defesa Nacional actual, para se perceber "que Forças Armadas Angolanas se teve no passado, qual a actual e a que se pretende ter no futuro".
Serafim do Prado avançou que o actual conceito de defesa nacional resulta da antiga Lei de Defesa Nacional de 1993, aprovada pelo Conselho de Ministros, do qual foi elaborado o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
"No entanto, há necessidade de se actualizar, de modo a que possamos aprovar nos próximos meses, tão logo o executivo nos envie o diploma sobre a Lei da Defesa Nacional, de modo a que possamos ter este trabalho de Conceito Estratégico de Defesa totalmente elaborado", avançou.
"É um produto (Conceito Estratégico de Defesa Nacional) não acabado, que necessita de vários contributos, não só dos militares, mas de toda a sociedade civil, não só os deputados, mas os académicos, os universitários, os cidadãos de um modo geral, para que saibam quais são as políticas que nós temos de defesa nacional, quer sejam elas internas quer sejam elas internacionais", frisou.
Por sua vez, o orador do tema "O Conceito Estratégico de Defesa Nacional", o director-geral do Instituto de Defesa Nacional, vice-almirante José Maria de Lima, disse que o conceito estratégico de defesa nacional que vigorava desde 1993 era direccionado para o fim da guerra e a defesa da integridade territorial.
"Praticamente, com o fim da guerra, foi ultrapassado e, a nível da política da defesa nacional, impunha-se um reordenamento da política da defesa nacional. É no âmbito do reordenamento da política da defesa nacional, já em tempo de paz, que, naturalmente, o executivo determinou que se devia rever o conceito estratégico e a elaboração de um novo conceito estratégico de defesa nacional", informou.
José Maria de Lima frisou que a actualização da Lei de Defesa Nacional faz parte do pacote legislativo ligado aos assuntos de defesa que estão a ser actualizados.
Para o vice-almirante, constitui um imperativo que a elaboração do conceito de defesa nacional passe pela Assembleia Nacional, à semelhança do que acontece em outros países.
"Foi um figurino que surgiu no início e eu disse que o primeiro conceito estratégico foi elaborado numa situação de guerra, de conflitualidade. Acredito que, com as contribuições que foram colhidas aqui, que vão ser levadas ao executivo, os próximos, pelo menos as grandes opções estratégicas, passarão pela assembleia", considerou.
Segundo José Maria de Lima, o conceito estratégico é, de uma forma geral, a parte visível da estratégia do Estado, pelo que a outra parte tem de ser "invisível" por questões de segurança.
O seminário foi aberto pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que apontou como objectivo geral levar aos deputados a compreensão clara da definição da estratégia de Defesa Nacional na República de Angola "em todas as suas componentes".
Como objectivos específicos, o seminário visou o proceder ao estudo e ao debate de temas sobre importantes questões que se levantam em torno da defesa nacional, contribuir para o desenvolvimento das capacidades morais e materiais da comunidade nacional, de modo a permitir-lhe prevenir ou reagir pelos meios adequados a quaisquer ameaças ou agressões.
Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou que a nova conjuntura, com novas doutrinas, como a da guerra preventiva, de novos tipos de ameaças e de novos agentes são realidades actuais que desafiam a política.
"Esses desenvolvimentos exigem alterações no pensamento militar para garantir a independência nacional e a integridade territorial", realçou.
