"Angola tomou medidas para acusar e punir os abusos da administração, no entanto a responsabilização foi limitada devido à falta de fiscalização, capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção generalizada no governo", aponta o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado Quarta-feira em Washington.
De acordo com o relatório, a corrupção continua a ser um dos principais problema de direitos humanos no país, "apesar de o governo ter dado passos significativos para acabar com a impunidade dos membros seniores da administração".
O documento aponta que, durante o ano passado, o Presidente João Lourenço demitiu ministros, governadores provinciais e oficiais militares seniores, bem como outros altos funcionários do governo, por alegadas práticas de corrupção, e que o Ministério Público lançou investigações a vários destes responsáveis.
"A impunidade oficial, no entanto, continuou a ser um problema sério, e o Presidente Lourenço sublinhou repetidamente que acabar com a impunidade da corrupção estava entre as principais prioridades de sua administração", destaca.
O documento cita várias investigações em curso, incluindo o caso do antigo vice-Presidente Manuel Vicente, acusado em Portugal de vários crimes entre os quais corrupção e branqueamento de capitais, adiantando que no final do ano passado as "autoridades angolanas continuavam a analisar o dossier". Este caso transitou em 2018 da Justiça portuguesa para Luanda, a pedido das autoridades.
"Ministros e outros altos funcionários detém abertamente interesses em empresas públicas e privadas que são reguladas ou têm negócios com os seus próprios ministérios", diz igualmente o relatório, adiantando que as leis relativas aos conflitos de interesses não são cumpridas.
Refere ainda que a "pequena corrupção entre polícias, professores e outros funcionários é generalizada", com a polícia a "extorquir dinheiro" a cidadãos, refugiados e mesmo a familiares de detidos.
O departamento de Estado apontou ainda como outras violações de direitos humanos a existência de mortes e prisões arbitrárias por parte das forças de segurança, as más condições das cadeias, restrições à livre expressão e à liberdade de imprensa e repatriamento de refugiados para países onde existem receios fundados de que serão perseguidos.
Tráfico de pessoas e crimes contra as minorias sexuais são outras questões apontadas no relatório.
