Bispos contra excepções do novo código penal ao aborto

Os bispos católicos contestaram "veementemente" o artigo 158 do novo Código Penal do país, aprovado no parlamento em Janeiro, que prevê, com "excepções", a despenalização do aborto, considerando que a medida "viola gravemente a lei de Deus".
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A posição consta da "Nota Pastoral sobre a Despenalização do Aborto", apresentada Quarta-feira e na qual os bispos afirmam que acompanharam, "com muito pesar", a despenalização do aborto nestas circunstâncias, afirmando ser um "pecado mortal que produz a morte na alma daquele que praticou".

O documento foi apresentado pelo bispo da diocese de Viana, arredores de Luanda, Emílio Sumbelelo, durante uma conferência de imprensa de balanço da primeira assembleia ordinária de 2019 dos bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).

O artigo do Código Penal em causa refere que não há responsabilidade penal quando a interrupção da gravidez, realizada a pedido ou com o consentimento da mulher grávida, constituir o "único meio de remover o perigo de morte ou de lesão grave e irreversível" para a integridade física ou psíquica da mulher.

Adianta igualmente que não há responsabilidade penal se for "medicamente atestado" que o "feto é inviável" e se a gravidez resultar de uma "relação incestuosa ou de crime contra a liberdade" e autodeterminação sexual, mas com a interrupção a fazer-se nas primeiras 16 semanas de gravidez.

Segundo a Igreja Católica, os casos despenalizados com base no artigo 158 indicam que os que neles incorrem "não serão punidos judicialmente". Porém, observam, "não se fala da bondade ou da maldade do acto em si".

"Não nos podemos manter calados perante um problema de tão graves e irreparáveis consequências para a nossa Nação. Calar seria abdicarmos, não apenas da nossa responsabilidade como pastores, mas até da nossa própria fé em Deus, Senhor absoluto da vida", referiu o sacerdote.

Perante a "despenalização do aborto", os bispos apelam aos médicos, aos enfermeiros e também a outro pessoal de saúde, sobretudo católicos, a invocarem o "direito à objecção de consciência para não praticarem o aborto".

"Nenhuma lei humana pode obrigar alguém a tirar a vida a um ser humano, agindo contra a lei de Deus e a lei natural", concluiu.

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