Em causa está a realização da primeira reunião, do actual mandato – após as eleições gerais de Agosto – do Conselho da República, na qual se estreia José Eduardo dos Santos, que tem lugar neste órgão de consulta do chefe de Estado por inerência, enquanto antigo Presidente (1979-2017).
De acordo com informação disponibilizada à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, a reunião, sob orientação de João Lourenço, visa discutir informação sobre o Orçamento Geral do Estado de 2018 e a estratégia de implementação das autarquias locais em Angola.
Em Fevereiro, José Eduardo dos Santos não esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho da República, ausência que nunca chegou a ser explicada publicamente.
A primeira reunião do Conselho da República realiza-se numa altura de crispação interna no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), sobre o processo de sucessão de José Eduardo dos Santos, na liderança do partido no poder desde 1975.
Apesar de ter anunciado, em 2016, que iria abandonar a vida política este ano, na Sexta-feira passada José Eduardo dos Santos sugeriu que o congresso extraordinário do partido, para tratar da liderança, se realize apenas em Dezembro de 2018 ou Abril de 2019, exactamente para preparar o processo autárquico no MPLA.
A proposta não foi bem acolhida por um grande número de militantes do partido, que agendaram para Maio reuniões de reflexão sobre este processo, pretendendo contrariar a alegada bicefalia na liderança do país, com José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA e João Lourenço vice-presidente e chefe de Estado.
O Presidente anunciou em Fevereiro que pretendia convocar para Março a primeira reunião do Conselho da República do actual mandato, para consultas sobre a realização das primeiras eleições autárquicas no país, antes de 2022.
O anúncio foi feito por João Lourenço, em Benguela, no discurso de abertura da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, juntando vários ministros e os 18 governadores provinciais.
"Pretendo convocar para o mês de Março, que se aproxima, o recém-empossado Conselho da República, para auscultar os dignos conselheiros sobre a proposta do executivo das principais linhas de força da legislação autárquica e as acções a realizar", revelou o chefe de Estado.
Além de José Eduardo dos Santos, assumiram lugar no Conselho da República, também por inerência, o vice-Presidente, Bornito de Sousa, e o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o novo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós.
Aquele órgão é presidido pelo chefe de Estado, que nomeou para a mesma função, também por inerência, os líderes dos partidos com representação parlamentar, entre outros.
