Em causa está a lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2018, publicada em Diário da República a 1 de Março, conforme documentação a que a Lusa teve acesso, depois da aprovação da proposta governamental pela Assembleia Nacional, a 14 de Fevereiro, apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido maioritário.
Devido à realização de eleições em Agosto de 2017, e como prevê a legislação angolana, a entrega da proposta de lei do OGE pelo novo Governo foi feita apenas em Dezembro. O Orçamento entra assim em vigor ao fim de dois meses em regime de duodécimos no Estado.
O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse a 14 de Fevereiro estar optimista com a estimativa de crescimento da economia, de 4,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), para 2018.
O governante falava aos jornalistas no final da sessão da Assembleia Nacional que aprovou a proposta de lei do OGE para 2018.
Manuel Nunes Júnior considerou "louvável" o exercício de interacção entre os deputados, que permitiu melhorar de maneira significativa o orçamento, sobretudo na área social. "O orçamento que entrou aqui não é o mesmo que sai agora e aqui há uma evolução bastante importante e significativa, sobretudo na área da educação e saúde, que são sectores fundamentais para o desenvolvimento do país e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano", disse.
Sobre o voto contra da UNITA, principal bancada parlamentar da oposição, Manuel Nunes Júnior considerou "normal em democracia", considerando, entretanto, que "o mais importante" é ter agora "um instrumento de governação, com o apoio confortável e que o executivo agora vai tratar a sua execução".
Relativamente às estimativas de crescimento, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social considerou que "há sempre formas diferentes de ver o mesmo problema".
"E geralmente não há convergência, mesmo nas economias mais avançadas há sempre revisões que se fazem às estimativas. O orçamento tem uma estimativa de crescimento que foi feita com base em fundamentos considerados importantes e credíveis, a evolução da realidade vai permitir manter essas estimativas ou não", indicou.
Na versão inicialmente entregue pelo Governo angolano no parlamento - alvo de várias recomendações aprovadas e com impacto financeiro – as contas do Estado angolano para 2018 previam um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 2,9 por cento do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de 'buraco' nas contas nacionais.
A revisão das despesas obrigou a aumentar a previsão do défice do Estado para um tecto máximo de 3,5 por cento do PIB.
