Um comunicado de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, enviado à Lusa, refere que a referida comissão foi criada tendo em conta que as negociações para a assinatura do Acordo-Quadro entre o Governo e a Santa Sé estavam pendentes desde 2015.
O despacho presidencial indica o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, como coordenador da comissão, a qual integram ainda os ministros das Relações Exteriores, Justiça e dos Direitos Humanos, Cultura, bem como os secretários do Presidente angolano para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional, para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e para os Assuntos Sociais.
Esta comissão tem o prazo de 180 dias de trabalho para finalizar as negociações com a Santa Sé.
Na conferência de imprensa realizada no palácio presidencial, em Luanda, a 8 de Janeiro último, João Lourenço tinha já avançado que o Governo está a negociar a Concordata com o Vaticano.
Esse acordo de cooperação entre a Santa Sé e um Estado, assinado com o Governo colonial português, foi suspenso após a independência de Angola, em Novembro de 1975, mas mantiveram-se as relações bilaterais.
Além disso, o chefe de Estado disse esta Quarta-feira, em Luanda, numa cerimónia de tomada posse de novos embaixadores, entre os quais para o Estado do Vaticano, que "felizmente" já foi ultrapassada a questão sobre a extensão do sinal da Rádio Ecclesia – detida pela Igreja Católica nacional – para todo o país, "uma situação que durava inexplicavelmente há anos".
"Gostaríamos de reiterar aqui o compromisso do Santuário da Muxima [maior centro mariano da África subsaariana, a 130 quilómetros de Luanda]. Estamos a trabalhar no sentido de conseguir recursos financeiros necessários para a concretização desse desejo, não só do Estado, como da Igreja Católica", disse.
João Lourenço realçou também a iniciativa do Governo de reactivar a comissão que tem a responsabilidade de negociar com a Santa Sé um acordo, desde que consigam fazê-lo no respeito à Constituição e à lei.
