Criada por despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, documento ao qual a Lusa teve acesso, esta comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de anteprojecto para ambos os diplomas.
No caso da Lei das Actividades Petrolíferas, esta data de Novembro de 2004 e regulamenta toda a actividade, dos licenciamentos, exploração e produção de petróleo aos direitos e deveres da Sonangol, que é representada neste grupo de trabalho por Jorge de Abreu, administrador executivo da concessionária estatal do sector petrolífero.
O grupo de trabalho integra elementos do Ministério dos Petróleos e ainda o presidente da comissão executiva da Sonagás, a empresa da Sonangol para área do gás natural.
A revisão da legislação surge numa altura em que a própria Sonangol, liderada pela empresária Isabel dos Santos, está em processo de reestruturação, com o desempenho afectado pela quebra nas receitas petrolíferas.
O nosso país é actualmente o maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,6 milhões de barris por dia, tendo estas exportações rendido mais de 900 milhões de dólares em impostos em Janeiro, o melhor registo em 16 meses.
A Lusa noticiou a 21 de Fevereiro que a petrolífera norte-americana Chevron está a negociar com as autoridades nacionais uma revisão dos incentivos fiscais, que considera ainda pouco atractivos, para fazer mais investimentos no país.
O assunto foi abordado na audiência que o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, concedeu nesse dia ao vice-presidente executivo da multinacional, Jay Johnson, que em declarações à imprensa informou que a Chevron está a trabalhar com a Sonangol e com o Governo para a revisão dos termos fiscais.
