De acordo com informação do parlamento, as contas foram aprovadas com 141 votos a favor, dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo, apesar dos 25 votos contra e três abstenções da oposição.
Juntamente com as contas do terceiro trimestre de 2015, ano fortemente marcado pela crise da cotação do barril de crude no mercado internacional e que fez as receitas com a exportação petrolífera cair para menos de metade, os deputados aprovaram uma resolução recomendando ao executivo a promoção de acções para o aumento das receitas tributárias não petrolíferas.
"Que se dê continuidade ao processo em curso de cadastro presencial, com dados biométricos, dos funcionários públicos e agentes administrativos, em particular o pessoal da saúde, da educação e dos órgãos de defesa e segurança e ordem interna", lê-se na referida resolução do parlamento angolano.
O relatório de balanço da execução do OGE referente ao terceiro trimestre de 2015 (Julho a Setembro) concluiu que as receitas do Estado atingiram neste período os 1,189 biliões de kwanzas para despesas de 1,134 biliões de kwanzas.
A Lusa noticiou a 24 de Março que o Estado estava a gastar 3.265 milhões de kwanzas no pagamento de salários a milhares de trabalhadores que já não prestavam serviço, segundo o primeiro balanço do recadastramento dos funcionários públicos.
De acordo com uma informação divulgada pelo Ministério das Finanças angolano, este recadastramento, que envolve a recolha de dados biométricos nomeadamente para travar o pagamento irregular de salários, levou a que 33.683 agentes tivessem sido desactivados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, entre Setembro de 2015 a Fevereiro último.
O processo tem por objectivo "contabilizar todos os funcionários públicos a nível nacional e clarificar o seu vínculo formal com a unidade orçamental que procede à sua remuneração", arrancou em Setembro e deverá prolongar-se até 30 de Junho de 2016.
Face a estas contas, o diploma do parlamento apela ainda ao Governo para melhorar o desempenho da despesa relativa ao Programa de Investimento Público (PIP) e para dar maior atenção à execução de verbas alocadas ao sector social, "tendo em conta que a sua execução tem influência directa na qualidade de vida das populações".
O OGE para este ano continua a ser, à semelhança do de 2015, de austeridade, com cortes e contenção, estando a sua execução ameaçada pela nova quebra da cotação do barril de cruze.
No documento, o Governo prevê um défice de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3 por cento. É descrito como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só em 2015 obrigou ao corte de um terço das despesas públicas.
