A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, prevendo um "impacto" do PPRT nas contas públicas deste ano entre 75 mil milhões de kwanzas a 140 mil milhões de kwanzas.
Embora sem concretizar as medidas, o documento, elaborado pelo Governo angolano, refere que estão previstas 25 acções tidas como prioritárias ao abrigo da execução do PPRT, desde iniciativas de "elevado valor", "estruturais" e de "visibilidade e combate à informalidade".
De acordo com dados anteriores do Ministério das Finanças, a receita tributária não petrolífera representa já 44 por cento do total de receita do Estado, mas a informalidade económica (negócios que não pagam impostos) em Angola ronda os 60 por cento, colocando o país na lista dos com níveis mais altos na África subsariana.
Além do PPRT, o documento define igualmente a necessidade de o Governo adoptar "medidas legislativas complementares" para "promover a uniformização da tributação dos rendimentos do trabalho, o alargamento da base tributária e a promoção da equidade horizontal".
Angola perdeu mais de 4,7 mil milhões de euros com a quebra da cotação internacional no barril de crude em 2015, o que levou o Governo a aprovar a 27 de Janeiro deste ano uma estratégia nacional para fazer face à crise petrolífera.
O ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, informou na altura que as contas angolanas reflectiram o efeito da crise petrolífera com o barril de crude médio exportado por Angola a ver a cotação cair de 96 dólares, em Janeiro de 2014, para 53 dólares em Dezembro de 2015.
De acordo com o governante, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou uma estratégia para fazer face à contínua diminuição das receitas petrolíferas, esta quebra teve como efeitos a redução da receita fiscal total angolana de 26,35% no espaço de um ano, o equivalente a mais de 850 mil milhões de kwanzas.
Passou de 4,096 biliões de kwanzas em 2014 para 3,242 biliões de kwanzas em 2015, precisou Job Graça. O crescimento económico do país também se reflectiu e desceu dos 4,8 por cento de 2014 para 2,8 por cento em 2015.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsariana e aproximou-se em 2015 do líder Nigéria, com praticamente 1,8 milhões de barris de crude por dia.
O Governo projectou para 2016 um preço médio de 45 dólares por cada barril exportado, quando a cotação no mercado internacional caiu em Janeiro até aos 27 dólares, agravando os receios sobre a execução de alguns projectos, investimentos e despesa pública pelo país.
