De acordo com uma informação divulgada pelo Ministério das Finanças angolano, ao qual a Lusa teve acesso, este recadastramento, que envolve a recolha de dados biométricos nomeadamente para travar o pagamento irregular de salários, levou a que 33.683 agentes tivessem sido desactivados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), entre Setembro de 2015 a Fevereiro último.
As "irregularidades retiradas do sistema", explica aquele ministério, dizem respeito a casos de extinção da relação jurídica por aposentação (8.678), demissão (2.080), falecimento (6.079), rescisão (9.323), não recadastramento (3.851), excesso de faltas (2.576) e por novo vínculo de admissão por concurso para o quadro (1.096).
Estes casos estavam a gerar um encargo ao Estado no valor de 3.265.795.166 kwanzas do salário base da função pública, precisa a mesma informação.
O processo de recadastramento, que tem por objectivo "contabilizar todos os funcionários públicos a nível nacional e clarificar o seu vínculo formal com a unidade orçamental que procede à sua remuneração", arrancou em Setembro e deverá prolongar-se até 30 de Junho de 2016.
"O recadastramento na província de Luanda está concluído e as brigadas de recadastramento procederam a recolha dos dados de 48.733 agentes de um total de 352.500 em todo o país", refere o ministério das Finanças.
Esta medida foi aprovada por um decreto-executivo conjunto dos ministérios das Finanças, da Administração do Território, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de 4 de Setembro, prevendo então a criação de brigadas para assegurar a recolha dos dados.
"A recolha e armazenamento de dados pessoais tem como finalidade a identificação biométrica e a actualização dos dados dos funcionários da Administração Pública, de modo a garantir o controlo eficaz e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado", informou na ocasião o Ministério das Finanças.
Angola enfrenta uma crise financeira e económica devido à forte quebra (50 por cento) das receitas com a exportação de petróleo, devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.
Ainda assim, o Governo angolano prevê gastar o equivalente a mais de 10 por cento da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltam a ficar congeladas, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.
No documento está prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública.
