O que é facto de realce, é que alguns produtos nacionais já são produzidos em grande escala, queremos nos referir mormente: bebidas, alguns produtos hortofrutícolas, os ovos, bebidas ou sal. No entanto para que servem as quotas de importação?
As quotas de importação, fazem parte dos diversos tipos de barreiras existentes. Podemos depreender o conceito de barreiras como qualquer restrição administrativa ou tributária que inibe o livre comércio, tal conforme realçou Torres. No entanto as barreiras podem ser: tarifárias e não tarifárias. Garrido (2004) realça que as barreiras tarifárias, são aquelas criadas através da aplicação de tarifas para importação de produtos; as Barreiras não tarifárias, referem-se ao pagamento de impostos sobre exportação e importação. Fazem parte deste tipo de barreiras: proibições, quotas, mecanismos regulatórios e subsídio, tal conforme apontou Barral (2002);
Vamos nos atear as barreiras não tarifárias, da qual integra as quotas de importação que foram anunciadas recentemente pelo Ministério do comércio Angolano como uma das medidas para travar o fluxo de mercadoria que ingressa em Angola.
A realidade Angolana
A economia real angolana encontra-se em franco desenvolvimento fruto da paralisação e degradação de grande parte das infra-estruturas e tecido agro-industrial fruto dos diversos anos de conflito. Sinais de investimentos começam a se despontar, com o desencadear do programa de captação de investimento directo estrangeiro (IDE), através da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), em que a prioridade dos investimentos captados é direccionada para sectores como: Agricultura, industria, agro-pecuária.
Fruto de tais investimentos, são as novas cimenteiras que surgem actualmente em Angola, as fábricas de bebidas e água mineral, bem como outros investimentos de realce em infra-estruturas. Outrossim, ainda se regista a ausência de principais produtos da cesta básica os quais constituem a demanda de grande parte da população angolana, como por exemplo: o arroz, o açúcar, o leite, a fuba, farinha de trigo, etc.
Julgamos sim ser relevante a aplicação de quotas de produtos com forte capacidade de produção nacional como é o caso das bebidas, ovos, sal, e demais produtos hortofrutícolas. Tal acção, permitiria o fomento do empresariado nacional e aumento da competitividade, uma vez que, quando o preço do produto nacional é comparado com os produtos importados os mesmos chegam a ser mais caros, isto também devido aos elevados custos de grande parte da matéria-prima e demais custos fixos e variáveis que chegam a ser caros, fruto do contexto actual em que apresenta o país.
A determinação de normais de qualidade internacional como as International Organization for Standardization (ISSO) é um outro factor determinante para que se possa alcançar o almejado, e permitir que, o produto nacional consiga alcançar patamares de competitividade aceitáveis.
ara produtos com fraca capacidade nacional, no nosso entender não seria oportuno a aplicação de quotas de importação, pois a retracção ou a limitação de produtos importados, teria o seu efeito geralmente no mercado, que consistiria em reduzir a oferta de certos produtos, medida está, que teria o seu impacto nos preços dos respectivos produtos chegando a pesar mais para o bolso do consumidor final.
Enfim, auguramos que de facto sejam acauteladas todas estas medidas para que o mercado não se sinta pressionado pelas alterações de tais variáveis e se possa concomitantemente, garantir o fomento do empresariado nacional sem prejudicar o consumidor final.
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A Opinião de Janísio Salomão Janísio Salomão
