A criação desta comissão está regulamentada num despacho de 20 de Fevereiro, assinado pelo ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, ao qual a Lusa teve acesso, justificado com a "necessidade de se verificar o grau de expansão e qualidade" dos sinais da Radiodifusão Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública de Angola (TPA). Está igualmente prevista a avaliação da circulação por todo o país dos títulos das Edições Novembro - que detém, entre outras publicações, o diário estatal Jornal de Angola - através desta comissão, que terá 90 dias para apresentar o relatório final.
Integrando técnicos e especialistas dos ministérios da Comunicação Social e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, esta comissão de verificação terá igualmente a missão de "elaborar e apresentar modelos de expansão" dos sinais das estações de rádio e televisão públicas e da distribuição dos jornais estatais.
Os administradores da RNA, Cândido Gomes da Rocha Pinto, da TPA, Florindo Ramos, e da Edições Novembro, Eduardo Domingos Sebastião, participam igualmente nesta comissão, bem como elementos de direcções do Estado ligados ao sector da comunicação.