De acordo com Abraão Gourgel, ministro da Economia, o processo de decisão no que diz respeito ao investimento privado no país tornar-se-á mais ágil, sendo o repatriamento de capitais, lucros e dividendos mais céleres e eficientes. O novo processo já terá tido opinião favorável, segundo a Angop, na reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, ambas pertencentes ao Conselho de Ministros. A Proposta de Revisão da Lei do Investimento Privado chegará de seguida à Assembleia Nacional.
Foram designados como sectores prioritários o Turismo, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Logística e Transportes, Energia e Águas e Construção. Ainda de acordo com o responsável pela pasta da economia, nesses sectores, o investidor estrangeiro passa a ser obrigado a ter uma parceria nacional com uma percentagem mínima de 35 por cento.
O novo diploma quer dar maior relevância à actuação dos departamentos ministeriais de tutela da actividade em que o investimento é inserido. “A nova lei refere que os investimentos até dez milhões de dólares passam a ser aprovados pelos departamentos ministeriais”, referiu Abraão Gourgel, citado pela mesma publicação, acrescentando que os investimentos equivalentes superiores a dez milhões de dólares serão encaminhados a titular do poder Executivo.
Assim, a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) deixa de concentrar em si todos os procedimentos de investimento, sendo que se a nova lei for aprovada no parlamento, a agência passará a exercer funções de acompanhamento e promoção da política interna dos investimentos.
