Segundo um comunicado da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, dos vários pontos que faziam parte da agenda da sessão, o realce recaiu na futura cidade aeroportuária.
"De entre os vários temas que mereceram a abordagem dos integrantes do Conselho de Ministros, destaque para a apresentação do conceito geral do que se idealiza que venha a ser a futura cidade aeroportuária de Icolo e Bengo, onde pontificam a modernidade do seu design e a elevada qualidade das propostas de lazer, opções culturais e turismo", lê-se no comunicado.
Projectada para os terrenos circundantes do aeroporto Dr. António Agostinho Neto, esta cidade está a ser "pensada como um activo capaz de atrair o melhor do investimento nacional e estrangeiro".
"A cidade projectada para os terrenos que circundam o Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto está pensada como um activo capaz de atrair o melhor do investimento nacional e estrangeiro e uma âncora na conexão de África aos mercados globais", lê-se na nota, que acrescenta que "ao mesmo tempo, e em síntese, está pensado para nascer no território um assentamento urbano com estatuto para conferir uma oportunidade única para a nova província de Icolo e Bengo".
Já conforme o comunicado da reunião, citado pela Angop, o documento analisado faz uma descrição do processo de design, que vai desde o programa ao conceito do plano urbanístico desta cidade, salientando os princípios fundamentais.
Assim, com a anuência deste plano, quer-se criar um novo centro logístico de serviços, centrando-se nas acções da Agenda do Aeroporto Verde e abraçando uma abordagem sustentável, bem como tem também em vista a projecção de uma "Angola do Futuro" que chame investimentos e posicione Angola como "líder na conexão de África aos mercados globais".
Além da atracção de investimento, entre outros, também visa a criação de "empregos para os actuais e futuros moradores do Icolo e Bengo, em linha com o crescimento económico projectado até 2050".
O Conselho de Ministros também analisou a Lei de Alteração e Republicação do Código Geral Tributário, cujo diploma "tem como propósito a adequação do Código Geral Tributário ao actual quadro jurídico, bem como o ajustamento, simplificação e o alinhamento do procedimento tributário com a actual reforma da legislação tributária especial", aponta o CIPRA, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
"Na reunião esteve também em análise, no âmbito da reforma estrutural do sistema tributário angolano, a Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas", refere a nota.
Entre os vários pontos analisados, esteve também o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), cujo objectivo passar por "actualizar o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, de modo a estar ajustado às normas e práticas recomendadas, visando o alcance de maior uniformidade possível".
"O órgão colegial do Governo debateu uma agenda de oito pontos, com assuntos submetidos por sete departamentos ministeriais, a saber: Finanças; Justiça e Direitos Humanos; Obras Públicas, Urbanismo e Habitação; Transportes; Educação; Cultura e Relações Exteriores", esclarece a Presidência da República.
