João Lourenço, num despacho de 25 de Agosto e a que a Lusa teve esta Quarta-feira acesso, recorda que constituem reserva do Estado o terreno onde está a ser erguido o aeroporto, incluindo a respectiva zona de protecção e de expansão e a Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo, definida por um polígono com uma extensão de 13,4 mil hectares.
A comissão, que será coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica e composto por vários departamentos ministeriais, deve elaborar estudos sobre o projecto de concepção, construção, equipamento, exploração e implementação da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo.
Este órgão deve também elaborar os planos gerais e parciais incluindo os estudos socioeconómicos prévios, necessários à boa implementação do projecto, apresentar modelos de gestão administrativa, gestão urbanística e imobiliária, promover a realização de "road show" internacional para a apresentação e captação de financiamento à implementação do projecto.
Constam ainda das atribuições desta comissão, a definição de premissas necessárias à sustentabilidade económico-financeira do projecto, proporcionar as condições para a construção de infra-estruturas adequadas à evolução da procura mundial e as tendências determinantes à captação de comércio.
