"Sem prejuízo dos factos detectados não comprometerem o normal funcionamento da Administração Geral Tributária, o Ministério das Finanças ordenará uma auditoria aos sistemas, processos e procedimentos em uso na AGT", lê-se numa nota enviada à Lusa, na qual se afirma que será prestada "total colaboração aos órgãos de investigação e aplicação da lei".
Em causa está a investigação a um esquema de reembolsos fraudulentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá lesado o erário público em pelo menos sete mil milhões de kwanzas envolvendo funcionários seniores da administração tributária, três dos quais estão detidos, foi anunciado na manhã desta Sexta-feira.
"No âmbito do processo em curso relacionado com irregularidades identificadas no sistema de pagamento de impostos da AGT, pautando-se e reafirmando assim o compromisso deste Departamento Ministerial com a boa governação, a transparência e a legalidade, garantimos a total colaboração com os órgãos de investigação e aplicação da lei para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de eventuais infractores", afirma-se no comunicado, no qual se garante que o funcionamento da máquina do fisco não foi afectado.
O comunicado das Finanças surge no mesmo dia em que foi anunciado a detenção de mais três funcionários do fisco.
Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), foram detidos na Quinta-feira o administrador para as direcções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o director de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA.
São acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, "consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA", refere o SIC numa nota de imprensa divulgada na manhã desta Sexta-feira.
O SIC destaca que o esquema foi construído por funcionários do fisco de diferentes áreas e funções, que se aproveitaram destes privilégios para realizar "várias negociatas fraudulentas".
Os detidos vão ser presentes ao Ministério Público, enquanto outras diligências prosseguem, acrescenta o SIC.
A investigação sobre estas irregularidades tinha já conduzido anteriormente à detenção de dois funcionários, tendo outros suspeitos fugido para Portugal e outros países.
