Em declarações após a 10.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA) – decorrida esta Quinta-feira, sob orientação da vice-Presidente da República, Esperança da Costa – o titular da pasta da Energia e Água explicou que, "além deste projecto, será desenvolvido um programa de reabilitação de 43 pequenos açudes e represas, construídos no tempo colonial, nos municípios do Camucuio, Virei e Lucira que se deterioraram por falta de manutenção e também pelo tempo".
"A reabilitação, a ser feita a curto prazo, vai permitir o surgimento de pontos de água dispersos pela província, principalmente para o abeberamento do gado e actividade agrícola", refere um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso.
Ainda no que respeita ao domínio das Águas, o ministro disse terem sido "apresentadas informações sobre a reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água do Centro de Distribuição do Morro Bento, em Luanda", cuja reabilitação vai permitir beneficiar as "zonas do Futungo II, Cawelele, Morro Bento I e II, Inorade, Bairro Imbondeiro, Gamek à Direita, Hospital Pedalé, Clínica Multiperfil, Morro da Luz, Bairro Huambo e Costa do Sol".
Segundo o comunicado do Governo, prevê-se que as obras, abrangendo a pavimentação das ruas, sejam concluídas em Maio deste ano.
O ministro informou que a comissão "considera importante e urgente que se aprove, até Abril deste ano, um modelo que vai permitir que a gestão do Canal do Cafu – gerido de forma temporária pela empresa que o construiu – seja transferida para o governo da província do Cunene, coadjuvado pelo Ministério da Energia e Águas e também pelo Ministério da Agricultura".
O encontro serviu ainda para apreciar o Programa de Saneamento Básico Liderado Pela Comunidade e Escolas – STLC, que visa "melhorar as condições sanitárias, ambientais e a vida da população".
Além disso, o objectivo passa igualmente por "facilitar o processo de capacitação da comunidade local para reduzir a produção de dejectos humanos ao ar livre, promovendo tecnologias de saneamento apropriadas e de baixo custo, e práticas seguras de higiene sem recurso a apoios externos".
Segundo Baptista Borges, a implementação do referido programa possibilitou ter aproximadamente 202 aldeias livres da "defecação ao ar livre e a meta é cobrir todo meio rural com instalações próprias até 2030".
O titular da pasta da Energia e Água referiu que, uma vez executado o programa, se irá diminuir em 72 por cento a propagação de doenças como a cólera, sobretudo no meio rural.
O ministro informou igualmente que "56 por cento de habitantes das zonas rurais não têm acesso aos serviços de saneamento básico e 22 por cento da população angolana não têm acesso à água potável e ao saneamento básico".
No encontro de trabalho, foi igualmente analisada a situação climática sazonal, previsão meteorológica e monitoramento sísmico.
"Neste capítulo, os membros tomaram conhecimento do balanço da época chuvosa 2023/2024 e foram informados que neste mês de Fevereiro de 2025 haverá chuvas acima do normal, na região Sul de Angola, principalmente no Cunene, Cuando e Cubango", lê-se no comunicado.
Na ocasião, João Baptista Borges "congratulou-se com a notícia pelo facto de ser uma região afectada ciclicamente pela seca e estiagens".
Relativamente ao Sistema de Abastecimento de Água às Populações de Caxarandanda, o ministro da Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, referiu que vai possibilitar os "serviços públicos chegarem com mais facilidade a instituições dos sectores da Energia e Água, Saúde e Educação, fundamentalmente".
Na ocasião, também assegurou a conclusão da construção da estrada da Muxima para a Comuna de Caxarandanda, para Abril de 2027.
"No âmbito do combate ao garimpo de água, o conselho tomou conhecimento da aprovação, recentemente, da Lei 13/24 de 29 de Agosto, sobre os Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, que vem reforçar os esforços para travar esta prática", refere ainda a nota.
