O político, que falava aos jornalistas à margem da primeira reunião da comissão directiva provisória do PRA-JA Servir Angola, disse que o processo no âmbito do "recurso de agravo" da decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido, está em fase de "deliberação".
"Nós utilizámos normas do Código Penal e do Código Civil que nos permitiram relançar o processo", um caminho que, segundo disse, nunca foi seguido antes.
O dirigente acrescentou que deram também entrada com quatro processos contra o Estado angolano, devido à não viabilização do partido, e alguns membros do projecto político estão já a ser ouvidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, "há outros caminhos" que preferiu não esclarecer, confiando que em 2024 o partido será legalizado.
"Porque conseguimos encontrar caminhos que os próprios órgãos não pensavam que existissem, pensávamos que nós estávamos neutralizados", afirmou, acrescentando que dirigentes do sistema, incluindo a presidente do TC, tentaram convencê-lo a iniciar outro processo.
"O problema deles é a credibilidade do tribunal, sabem que o que fizeram é ilegal", criticou.
No seu discurso, Chivukuvuku abordou também o papel da comunidade internacional, pedindo que "não olhem para Angola" apenas como espaço de negócios.
"Estamos com receio de que o mundo tenha uma percepção ilusória de Angola, por causa dos negócios e de interesses geoestratégicos, mas não, Angola são as pessoas, são os cidadãos. Têm de ter a noção de que a maioria da população em Angola sofre. Só estamos a pedir que façam os negócios, mas pensem sempre que Angola também são os angolanos, que têm necessidade de viver bem", declarou.
"Não esperamos da comunidade internacional fingir que não sabem o que se passa em Angola (...) não existe milagre. Em Angola há sofrimento", continuou o líder do PRA-JA.
Abel Chivukuvuku, que esteve acompanhado pelos seus parceiros da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU), entre os quais os líderes da UNITA (maior partido da oposição), Adalberto Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, instou ao diálogo do Presidente com o presidente da UNITA, "seja quais forem as diferenças".
"Nós precisamos de perceber que todos juntos temos de resolver os problemas do país, dialogando. E nós estamos disponíveis. Agora, há pessoas que não têm capacidade de diálogo, por timidez ou falta de ideias", afirmou, apelando a que se encontrem "formas de ter esse diálogo".
Sobre se mantém actualmente o diálogo com o Presidente da República, Chivukuvuku adiantou que, no passado, dialogou, mas de momento "evita".
"Você vai falar com quem te impede de existir", perguntou, sublinhando que "é preciso ultrapassar pequenas questiúnculas" e que a crítica "não esgota o espaço de conversa".
Para Chivukuvuku, a FPU é um facto permanente na vida política nacional e continuará a sê-lo em 2027.
"Já demonstrámos que, em 2022, fomos um fenómeno e ganhámos as eleições e desta vez será mais ainda", afirmou.
O TC rejeitou em definitivo, a 7 de Dezembro de 2020, a legalização do Partido do Renascimento Angolano-Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, por "não suprir insuficiências" e apresentar "alegações ambíguas", remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada "quebra de confiança" e iniciou em Agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde Agosto de 2019, com sucessivos "chumbos" do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
