De acordo com o deputado, a decisão foi aprovada esta Segunda-feira na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela presidente do parlamento, Carolina Cerqueira.
A proposta de Lei de Antidopagem no Desporto, apreciada em Conselho de Ministros a 17 de Janeiro passado, será o ponto único da reunião plenária extraordinária de Quarta-feira e será apreciada com carácter de urgência.
O diploma legal em causa foi remetido ao parlamento para a sua discussão e aprovação visando ajustá-lo à Constituição e ao Código Internacional sobre a matéria, segundo as autoridades.
Com a aprovação da proposta de Lei de Antidopagem no Desporto, o executivo pretende continuar a promover a educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos.
A ministra da Juventude e Desportos Palmira Barbosa disse, em Janeiro no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que a lei em vigor, que estabelece o regime jurídico de luta contra a dopagem no desporto, apresenta “inconformidades” com a Constituição e com o Código Mundial Antidopagem.
