O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que tem a seu cargo o Programa de Privatizações (Propriv), que decorre até 2026, promoveu esta Quinta-feira um encontro com jornalistas, mas não esclareceu estas questões.
Do Propriv constam ainda 63 activos por privatizar, dos quais 31 previstos para este ano e os restantes até 2026, adiantou João Sionguele, do Departamento de Privatizações e Reestruturação de Empresas do IGAPE.
Entre os que estão previstos para este ano, destacou a rede de hotéis IU e Ika (anteriormente pertencentes ao empresário Carlos São Vicente, que cumpre pena de prisão depois de ter sido condenado por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais) e os que serão alienados em bolsa.
Mas, para já, ainda não foi tornada pública a parte que o Estado vai vender nestas empresas consideradas de referência, como a Unitel, a ENSA e o BFA, no qual o Estado tem uma participação maioritária de 51,9 por cento, através da Unitel, sendo o restante do BPI, pertencente ao espanhol Caixa Bank, cujo presidente executivo afirmou recentemente à Reuters não ter interesse em manter a participação no banco angolano.
Deverão também sair da esfera estatal empresas ligadas à comunicação social, como a TV Zimbo e o grupo Medianova, que foram entregues no âmbito da recuperação de activos desviados do erário público.
"Estamos a estudar qual o melhor modelo, não podemos continuar no caminho de o Estado ser detentor de todas as cadeias televisivas, por isso estamos a estudar mecanismos de como materializar a privatização e tendo em conta os marcos que estabelece a lei de imprensa", afirmou João Sionguele, sem avançar datas.
Segundo o decreto presidencial 78/23, de 28 de Março de 2023, que prolongou o Propriv por mais três anos, a TV Zimbo e a Medianova, grupo que detém um jornal diário e uma rádio, deverão iniciar a privatização em 2024, devendo ser vendidos através de concurso público.
No caso da ENSA, João Sionguele disse que está ainda a ser concluída a estratégia, atendendo à especificidade do processo de alienação via bolsa, não estando previamente definida a percentagem.
Também no caso da Unitel não se conhece em detalhe a percentagem de que o Estado se quer desfazer, estando ainda a decorrer "reflexões sobre qual vai ser o perímetro".
Quanto ao BFA, existe a intenção do Estado lançar uma Oferta Pública Inicial (IPO), reafirmou, acrescentando que está também a ser "dada atenção" ao accionista espanhol.
"Existe interacção [com o CaixaBank] no sentido de garantir sucesso" da operação, adiantou o responsável do IGAPE, sublinhando que o processo em bolsa terá de ser aprovado em assembleia geral.
Do total de 103 activos privatizados desde 2019, 70 por cento do valor contratualizado, que supera um bilião de kwanzas corresponde a empresas estrangeiras, incluindo 11 entidades portuguesas e 71 nacionais.
Entre estes, contam-se, segundo o responsável pelo Departamento Jurídico e Intercâmbio do IGAPE, Ulica Bravante, 69 activos do sector produtivo, dos quais 34 estão já operacionais.
