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João Lourenço convidou presidente do Tribunal de Contas a demitir-se

O Presidente João Lourenço anunciou que a presidente do Tribunal de Contas (TdC) "deixou de ter condições" para exercer o cargo e convidou-a a demitir-se. O anúncio foi divulgado na página oficial da Presidência da República na rede social Facebook.

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Nesta publicação, João Lourenço afirmou que tem acompanhado "com alta preocupação" as "ocorrências" que envolvem o nome de Exalgina Gambôa, sublinhando que são "susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana".

Por isso, considerou que "a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data".​​​​​​​

O Presidente referiu na mesma publicação que a Constituição estabelece a separação de poderes e interdependência de funções, justificando desta forma que não possa ser o próprio chefe do executivo a demitir Exalgina Gambôa, que nomeou presidente do TdC a 20 de Junho de 2018.

E destacou que as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, podem “comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”, embora não indique quais.

O nome de Exalgina Gambôa tem estado envolvido em vários escândalos noticiados pelo ‘site’ Maka Angola, dirigido pelo jornalista e activista Rafael Marques de Morais.

Em Outubro do ano passado, Rafael Marques pediu à justiça que instaurasse um processo contra a presidente do TdC para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares, actos divulgados alguns meses antes pelo “Maka Angola”.

Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

João Lourenço invoca agora o seu estatuto de chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete “promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado” para expressar a sua “preocupação” face às ocorrências e “torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação”, considerou que a juíza conselheira presidente do TdC “deixou de ter condições para o exercício das suas funções” tendo sido convidada a renunciar ao mandato no dia 21 de Fevereiro, sem que a demissão tenha sido apresentada.

Nas suas denúncias Rafael Marques de Morais afirmava estar na posse de documentos que provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num “luxuoso” condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.

Aponta ainda um “mistério”, aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas para a “aparente aquisição de nada”, verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.

Este projecto, acrescenta-se numa carta dirigida ao procurador-geral da República, pertence à empresa Imogestin, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz.

O activista considerou “um absurdo malbaratar de verbas” que deveriam ser devolvidas ao Cofre do TdC “especialmente num tempo atroz como este” em que muitos cidadãos “são vistos todos os dias a vasculhar o lixo para se alimentarem”.

“Trata-se de uma situação inaceitável, absolutamente imoral”, reforçou Rafael Marques de Morais, apelando a que se atue “imediatamente para acabar com todas as utilizações indevidas de fundos públicos” e que se instaure “o devido processo legal com vista à averiguação dos factos que parecem suspeitos”.

Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, o jornalista chama também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da actividade do Tribunal de Contas, “a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal”.

Exalgina Gambôa foi também alvo de outras notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.

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