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Presidente do Tribunal de Contas pede jubilação antecipada

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Exalgina Gambôa apresentou ao Presidente da República um pedido de "jubilação antecipada", invocando "razões de saúde" que interferem "negativamente" no exercício das suas funções.

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O pedido de Exalgina Gambôa, datado desta Segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, surge depois do Presidente João Lourenço ter anunciado publicamente, através da página da presidência, que convidou a juíza conselheira a renunciar ao mandato a 21 de Fevereiro, sem que esta o tivesse feito ainda.

Na sua publicação, João Lourenço afirmou que tem acompanhado "com alta preocupação" as "ocorrências" que envolvem o nome de Exalgina Gambôa, sublinhando que são "susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana".

No ofício dirigido ao Presidente da República, a quem saúda “com a paz do Senhor”, Exalgina Gambôa não faz referência às preocupações de João Lourenço nem menciona que foi convidada a apresentar a demissão.

Antes invoca o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico para apresentar o pedido de jubilação antecipado “por razões de saúde que têm interferido negativamente no desempenho das suas funções”.

Expressa ainda gratidão ao chefe do executivo “pela oportunidade de exercer tão elevado cargo no poder judicial”.

O Presidente referiu, na sua publicação, que a Constituição estabelece a separação de poderes e interdependência de funções, justificando desta forma a impossibilidade de demitir Exalgina Gambôa, que nomeou presidente do Tribunal de Contas a 20 de Junho de 2018.

Destacou ainda que as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do TdC, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, podem “comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”, sem precisar quais.

O nome de Exalgina Gambôa tem estado envolvido em vários escândalos noticiados pelo ‘site’ Maka Angola.

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