“O grupo parlamentar da UNITA votou contra o OGE 2023, porque a lei prevê autorizações exageradas ao titular do poder executivo (adjudicações directas na aquisição de bens e serviços, emissão de garantias soberanas, contração de empréstimos e outras”, afirmou esta Terça-feira a deputada da UNITA, Albertina Ngolo.
Segundo a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), as referidas “autorizações exageradas” representam "mais um risco para atingir os objectivos no orçamento".
Para a UNITA, ameaçam também a "gestão sã, eficiente, eficaz e transparente das finanças públicas, contribuindo dessa forma para a promoção da corrupção, de monopólios, oligopólios, clientelismos, enriquecimento ilícito, nepotismo, amiguismo e outros “ismos”, tendências erróneas que o Presidente da República se propôs combater".
O OGE2023 foi aprovado esta Segunda-feira pelo plenário com 124 votos a favor, nomeadamente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 86 votos contra da UNITA e sem abstenções.
Esta Terça-feira, em conferência de imprensa de justificação do “chumbo” ao documento, a UNITA considerou que o Orçamento de 2023 tem uma "fatia insignificante" para o sector da agricultura (1,92 por cento).
Comparando o orçamento para a agricultura da União Europeia que, “não tendo esta problemas de fome há mais de 100 anos, no quadro da política agrícola comunitária, investiu, em 2021, 33,1 por cento do total do orçamento comunitário”, a UNITA diz não existir em Angola uma estratégia de desenvolvimento do sector.
“O que demonstra claramente que não existe, em Angola, uma estratégia de curto, médio e longo prazo para usar este setor no sentido de gerar desenvolvimento sustentável”, referiu.
“Não obstante termos um país com um dos maiores potenciais agrícolas do mundo, o governo do MPLA não tem sabido alcançar a segurança alimentar, a substituição gradual das importações e promoção das exportações para a tão almejada diversificação da economia”, apontou a deputada.
Albertina Ngolo sustentou ainda que o seu partido votou contra porque o OGE 2023 não prevê a concretização das autarquias.
O Orçamento do Estado para o exercício económico de 2023 “refugia-se na edificação de infraestruturas autárquicas, como se as 164 administrações municipais trabalhassem debaixo de árvores, adiando assim, uma vez mais, a participação ativa e efectiva dos cidadãos na gestão da coisa pública”.
A proposta governamental, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, passou do crivo parlamentar na globalidade durante a quarta reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional de Angola.
Para o MPLA, o voto favorável ao primeiro Orçamento após as eleições gerais de Agosto de 2022 surge pelo facto de o executivo, por si suportado, apresentar “soluções” para “dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.
“É por isso que este OGE aumenta a verba para a saúde, para a educação, reforça a verba para o combate à pobreza. É por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda [programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis], não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, justificou Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido.
O MPLA e o seu presidente, João Lourenço, “têm consciência de que os angolanos enfrentam enormes desafios no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades”, admitiu o político dos 'camaradas'.
