"Com 37 votos a favor, 11 contra e nenhuma abstenção, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram ontem, [Terça-feira, 7 de Fevereiro], o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2023", lê-se num comunicado do parlamento, a que o VerAngola teve acesso.
Assim, entre as recomendações deixadas, realça-se a "efectivação da implementação do orçamento participativo, no sentido de permitir a inserção de projectos e programas que melhor se adequem às reais necessidades dos munícipes", acrescenta a nota.
Com o objectivo de conter os níveis de inflação, os responsáveis também avisaram para os riscos fiscais, "face ao aumento acentuado dos preços dos alimentos, como consequência da escalada dos preços da energia".
"Considerando o Plano de Endividamento, estimado em 33 por cento no OGE 2023, o Executivo é alertado ainda para o risco de sobreendividamento, em função da subida das taxas de juros no mercado financeiro internacional e com perspectivas de novas subidas, sendo que é imperativo continuar a trajectória descendente da dívida pública para níveis próximos de 60 por cento do PIB", adianta o documento.
Ao Governo é ainda pedida a concretização de um inventário dos projectos registados no actual OGE, "cuja conclusão física e financeira ocorreu no exercício económico 2022, devendo para o efeito redimensionar as respectivas dotações orçamentais para outros projectos ou programas prioritários".
Já no sector social, uma das principais recomendações diz respeito à "inscrição de verbas para a implementação de programas específicos de apoio e protecção legal de pessoas portadoras com deficiências (motora, visual, autistas, surdos, mudos, deficientes de guerra e seus familiares), com realce as pessoas com albinismo, no que tange a assistência médica e medicamentosa, assim como dos grupos étnicos em vias de extinção", lê-se na nota.
É ainda recomendada a orçamentação dos programas destinados a elevar os graus de igualdade, paridade e equidade de género, para se "erradicar a feminização da pobreza".
No domínio da Saúde, as orientações recaem sob o reforço de verbas para combater a malária, tripanossomíase, tuberculose, VIH, lepra e as doenças crónicas não transmissíveis, programa de saúde comunitária, programa de vacinação e para as doenças tropicais negligenciadas, refere o comunicado.
Já em termos da Educação, a principal recomendação diz respeito ao "reforço da dotação orçamental do ensino primário, deduzindo 5 por cento do orçamento destinado a edição de manuais escolares para a rubrica ensino primário. Por ser este o subsistema de ensino que mais contribui para a formação da competência e disciplina profissional".
Recorde-se que a proposta do OGE para este ano vai à votação final global na próxima semana, concretamente na Segunda-feira, dia 13 de Fevereiro.
