A proposta tem como objectivo a realização de mudanças em algumas directrizes do Código do Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro, escreve a Angop.
Embora o código esteja a vigorar há pouco tempo, o Governo já identificou algumas lacunas que, a seu ver, devem ser rectificadas, visando que a justiça se torne mais rápida bem como garantir, de forma mais eficaz, os direitos dos arguidos e das vítimas.
David Mendes, citado pela Angop, considerou que a aplicação na prática mostrou que alguns conceitos que foram mal empregues deixaram de desempenhar a função desejada no código.
O deputado também referiu que não é fácil assentir que em menos de um ano se altere o documento, motivo que o leva a perguntar o porquê da rapidez para a sua aprovação, num momento em que existiam questões que, a seu ver, poderiam ser examinadas, escreve a Angop.
Por sua vez, João Pinto, deputado do MPLA, classificou a iniciativa como corajosa e conveniente, uma vez que protege os direitos básicos dos cidadãos.
