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Cafunfo: legitimidade dos lunda tchokwe é semelhante à dos cabindas, dizem investigadores

A legitimidade das reivindicações autonomistas da população lunda tchokwe em Angola, violentamente reprimidas este Sábado, “é semelhante à dos cabindas” e “a exploração de diamantes na região acentuou” essas reivindicações, disseram à Lusa investigadores.

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"Tal como Cabinda, a Lunda - actualmente dividida em Lunda-Norte e Lunda-Sul - também se congregou na Angola colonial portuguesa através de tratados de protetorado, assinados em 1885 e anos seguintes pelas autoridades locais, e por Henrique Carvalho, um militar português, que representou Portugal", e enquadram-se na estratégia de ocupação territorial decorrente da Conferência de Berlim nesse mesmo ano, explica Alberto Oliveira Pinto, professor e investigador do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e do CEsA – Centro de Estudos sobre África e América Latina do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão).

"A legitimidade destes tratados é semelhante à do Tratado de Simulambuco, de Cabinda", cujo aniversário da sua assinatura em 1885 se assinala a 1 de Fevereiro, diz igualmente Eugénio Costa Almeida, investigador do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL).

O especialista reforça: "A legitimidade das Lundas reivindicarem uma independência ou autonomia em relação a Angola é idêntica à dos cabindas".

Mas, desde sempre, a exploração de diamantes na região é o principal combustível das pretensões autonómicas na região, que "é um barril de pólvora", considera Oliveira Pinto, assim como o petróleo estimula os ímpetos nacionalistas em Cabinda.

Há um "historial antigo de descontentamento em relação ao poder político do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola], assim como em relação à própria UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola], que, como se sabe, no tempo de Jonas Savimbi, também tinha interesse no garimpo de diamantes nas Lundas", diz o historiador. Desde o início do século XX que há exploração de diamantes na região e "evidentemente, isso sempre acentuou a vontade de autonomia das populações locais", acrescenta.

Henrique Carvalho, explica o professor da Faculdade de Letras, chegou à Lunda, onde ficou bastante tempo, com a incumbência de assinar um tratado de protetorado com o Reino de Muatiânvua, que congregava uma série de unidades estaduais denominadas pelo militar português como "Império Lunda". Esse império abrangia não só as actuais Lundas, Norte e Sul, em Angola, como também o Alto Catanga, na República Democrática do Congo (RDCongo), e estendia-se ainda a uma parte da Zâmbia


Oliveira Pinto assinala, por outro lado, que a Lunda Tchokwe é representada por um partido político, pelo menos desde as eleições de Setembro de 1992, no Parlamento, o Partido de Renovação Social (PRS), que "era praticamente um partido étnico, digamos assim, constituído por deputados lunda tchokwe, ou lunda kioko, que é o mesmo, que foi, de resto, o terceiro partido mais votado nessas eleições, logo a seguir ao MPLA e à UNITA".

A polícia reprimiu violentamente no passado Sábado uma manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), na vila de Cafunfo, município de Cuango, na província da Lunda-Norte, para assinalar o 127.º do reconhecimento internacional do tratado de protetorado português da Lunda.

A polícia acusa elementos do MPPLT de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo, incidente que foi reprimido resultando em seis mortes e vários feridos. O MPPLT contraria a versão policial, alegando que as forças de segurança dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados, provocando 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança.

O nível da violência da polícia surpreendeu Eugénio Almeida, que chama a atenção para o facto de o MPPLT reclamar ser reconhecido politicamente pelo próprio Estado. "Eles próprios assinalam que foram recebidos em cerimónia no Palácio da Cidade Alta, em Luanda, em Dezembro de 2017", aponta.

O MPPLT sublinha, num texto a que a Lusa teve acesso, ter sido fundado em 2006 e em 2007 produziu o seu manifesto político, que terá "entregue ao Governo do MPLA e aos demais partidos políticos, comunidade internacional e a Santa Sé, em Roma", e reclama ter sido "aceite e registado" pela Secretaria de Estado norte-americana.

"Eles convocaram a manifestação ainda em Novembro, de acordo com os preceitos constitucionais, artigo 47.º, e denunciam há muito tempo detenções arbitrárias dos seus membros", acrescentou o investigador.

A autonomia da região das Lundas (Lunda Norte e Lunda Sul, no leste), rica em diamantes, é reivindicada por este movimento que se baseia num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido.

Portugal teria ignorado a condição do reino quando negociou a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação, segundo o movimento.

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