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Ambientalistas querem saber quais as reservas afectadas por exploração de petróleo

Os ambientalistas angolanos estão preocupados com a eventual exploração de petróleo em áreas protegidas, devido aos impactos sobre o ambiente, e querem saber que zonas estão já identificadas.

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Eufrasina Paiva, da associação ambiental Imbondeiro, salientou que as associações de defesa do ambiente querem ajudar a "encontrar um equilíbrio entre os interesses do executivo e a protecção dos recursos naturais".

A ambientalista, que falava após um encontro, em Luanda, sobre a proposta de alteração à lei sobre as áreas de conservação ambiental, salientou que Angola assinou e ratificou várias convenções de proteção da natureza com vista a aumentar as reservas naturais, e não a diminuí-las.

"Queremos que a questão da preservação das áreas seja salvaguardada, queremos que nos digam claramente, no mapa, quais as áreas que vão ser reserva e quais é que vão explorar", salientou Eufrasina Paiva, destacando que muitas vezes as leis são aprovadas sem a devida regulamentação e devem ser o mais detalhadas possível.

A activista admitiu também que este pode ser mais um crime ambiental a juntar-se aos que já acontecem: "Já há caça furtiva, já há actividades que são realizadas dentro das reservas actuais e o problema bate sempre no mesmo, nós temos uma fiscalização muito precária".

Eufrasina Paiva considerou também que há uma crescente subalternização do Ministério do Ambiente, "que vai perdendo toda a sua força", e tende a desaparecer, ao contrário do que acontece com as associações de defesa do ambiente que "estão organizadas" e mobilizadas para seguir o assunto.

A ambientalista acrescentou que este é um passo atrás no caminho que vinha sendo feito e apontou o receio de que as áreas fiquem completamente degradadas após a exploração.

"O nosso receio – e há uma probabilidade grande disso acontecer – é que se faça a exploração e depois seja tudo abandonado", declarou Paiva, sublinhando que "devem ser ponderadas todas as consequências destas decisões".

Em causa está a inclusão de um regime excepcional que permita exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas protegidas, em particular reservas parciais e especiais e parques naturais.

O jurista Aguinaldo Cristóvão salientou que não se trata de "uma situação de abertura à exploração de petróleo", e sim de criar um regime de excepção para permitir este tipo de actividade, sendo igualmente criadas medidas legais complementares.
"Não haverá redução das áreas de conservação ambiental", garantiu, sublinhando que será dada continuidade aos processos de consulta pública.

Sobre a possível violação de convenções internacionais, Aguinaldo Cristóvão considerou que só se iria verificar se o Estado "fizesse uma alteração da lei que contrariasse estas convenções".

No mesmo sentido vão as afirmações do técnico do Ministério do Ambiente, Nascimento António, para quem a assinatura das convenções "não significa perder a soberania", já que Angola pode tomar decisões cumprindo os seus compromissos internacionais.

O director de exploração da ANPG - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Guilherme Ventura, afirmou "ter consciência de que o mundo está em transição para uma economia mais verde", mas ressalvou que "enquanto o petróleo tiver valor" deve ser transformado em riqueza, respeitando as boas práticas ambientais.

O responsável desvalorizou os riscos associados à exploração petrolífera em zonas sensíveis, dizendo que "a indústria não é causadora de todos os males" e apontando as experiências positivas no Gabão e no Peru.