Ver Angola

Política

Governo aprova criação de Prémio Nacional dos Direitos Humanos

O Governo aprovou esta Quinta-feira um projecto de decreto presidencial para a criação do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, consubstanciado em quatro categorias, que visa homenagear pessoas de reconhecida intervenção nesta área.

:

Em declarações no final da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que a criação do prémio decorre da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, documento também aprovado esta Quinta-feira.

Segundo Francisco Queiroz, este prémio vai homenagear pessoas de reconhecida intervenção em termos de promoção, defesa e fiscalização de direitos humanos no país.

"Estão instituídas quatro categorias de prémios: personalidade do ano em direitos humanos, pesquisa científica em direitos humanos, acções comunitárias em direitos humanos e cultura da paz e cidadania em direitos humanos", descreveu o ministro.

O governante explicou que em cada uma das categorias, os distinguidos recebem uma estatueta, inspirada numa figura concebida por um artista nacional, um valor pecuniário e um certificado do prémio.

"Este prémio tem também por objectivo transferir para a cidadania angolana, para os cidadãos, a capacidade de se envolverem mais na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos, resgatando a soberania sobre a nossa própria dignidade", referiu o ministro.

Francisco Queiroz salientou que a instituição do prémio tem ainda como objectivo resgatar o poder dos próprios angolanos fiscalizarem e auto denunciarem eventuais falhas e atentados aos direitos humanos.

"A Estratégia de Direitos Humanos, da qual decorre o Prémio de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Execução da Estratégia estão voltados para esse objectivo fundamental", frisou.

Na reunião de desta Quinta-feira foi ainda aprovada a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, que visa "conquistar a maioridade em direitos humanos por parte dos angolanos, porque até agora a gestão dos direitos humanos tem sido muito na base daquilo que é ditado de fora", referiu o ministro.

Francisco Queiroz realçou que, embora Angola esteja "bastante comprometida" com as convenções internacionais, nomeadamente da Organização das Nações Unidas e da União Africana, o país precisa também de conceber os direitos humanos na base de uma visão endógena.

"Com base na nossa cultura, na nossa estratégia e na nossa sensibilidade para as questões da dignidade da pessoa humana", acrescentou.

A estratégia prevê que os direitos humanos sejam objecto de avaliação periódica, ao nível do Conselho de Segurança Nacional, que reúne mensalmente, analisando relatórios "para avaliar qual o estado dos direitos humanos no país, da mesma maneira que avalia o estado da defesa, da segurança e da ordem interna".

Com esta visão sobre direitos humanos passam a existir três actores principais em Angola, nomeadamente os comités locais dos direitos humanos, que actuam ao nível das províncias, municípios, comunas e distritos urbanos, integrados maioritariamente por organizações da sociedade civil, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Conselho de Segurança Nacional.

De acordo com Francisco Queiroz, ao ministério cabe fazer a gestão política e administrativa e concentrar a informação produzida pelos comités locais, e ao Conselho de Segurança Nacional receber os relatórios produzidos na base e consolidados pelo ministério para sua avaliação.