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PGR apreende edifícios da China International Fund em Luanda

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR), apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Two, na posse da empresa de direito angolano China International Fund Angola, segundo documento consultado pela Lusa.

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O mandado, com a data desta Segunda-feira, que não indica o motivo da apreensão, nomeou como fiel depositário dos edifícios o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A apreensão decorre nos termos da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, em conjugação com a Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

Os edifícios em causa, os mais altos daquela zona, com 25 andares, estão localizados no distrito urbano da Ingombota, em Luanda, próximo da antiga Assembleia Nacional, e acolhem escritórios de várias empresas privadas.

A apreensão acontece na sequência de uma outra, realizada na semana passada, de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização Vida Pacífica e no Kilamba, arredores de Luanda, que se encontravam na posse das empresas chinesas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola).

Uma fonte da PGR de Angola adiantou à Lusa que “estes imóveis foram pagos com fundos públicos, mas não estavam na esfera patrimonial do Estado e foi isso que ditou a apreensão”.

Em Abril do ano passado, a PGR já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projeto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda. O processo de inquérito foi instaurado depois de uma fiscalização das obras do novo aeroporto internacional feita pelo Ministério dos Transportes.

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infra-estruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.

Em Angola, participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda.

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