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Imobiliário

Benguela: PGR deverá apreender edifícios construídos com fundos públicos

Depois das apreensões de imóveis em Luanda pela PGR, na semana passada, sabe-se agora que o governo local da província de Benguela acredita que o projecto imobiliário ‘Acácias Rubras’ também não esteja em conformidade com a lei. É possível que os sete edifícios que constituem o empreendimento tenham sido construídos com fundos públicos retirados aos sectores da Educação e Saúde, para benefício de privados.

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A denuncia foi feita por Rui Falcão, governador da província,  ao Presidente João Lourenço, avança O País. De acordo com a publicação, o governador terá detectado ‘vícios’ no projecto, alertando o PR durante uma das suas visitas à província de Benguela.

Em causa está o projecto ‘Acácias Rubras’, erguido há cerca de cinco anos no bairro do Kalohombo, zona B do município de Benguela. Os sete edifícios, com cinco andares cada, foram construídos pela empresa chinesa CR-20, estando a ser geridos pela empresa Horizonte Global. 

O projecto imobiliário teria sido delineado pelo anterior governador da província, Isaac dos Anjos, justificado com as avultadas quantias que o Estado gastava em rendas a privados. Os edifícios destinavam-se a direcções provinciais e a outros organismos estatais. No entanto, de acordo com a denuncia do actual governo, citada pelo jornal, terá sido privatizado em benefício de um grupo restrito de cidadãos.

Após uma inspecção das finanças ter detectado irregularidades em todo o processo, o ministério deverá agora accionar a acção da Procuradoria Geral da República (PGR), por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos — tal como aconteceu em Luanda. 

À semelhança do processo que decorre na capital, o Estado poderá vir a ser titular dos activos, decorrendo paralelamente um processo-crime para apurar responsabilidades.