Assembleia-geral da Unitel realiza-se a 19 de Março

A operadora de telecomunicações móveis Unitel esclareceu que a assembleia-geral extraordinária anunciada anteriormente para esta Terça-feira, em Luanda, se realizará apenas a 19 de Março.
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Fonte da empresa disse à Lusa que um erro na data da convocatória da assembleia-geral, publicada em edital nos últimos dias, indicava que a reunião, destinada, segundo a agenda, a discutir a providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020, estava marcada para esta Terça-feira.

Contudo, acrescentou, a reunião magna dos accionistas da Unitel será realizada apenas a 19 de Março.

Segundo a imprensa, já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, cujo conselho de administração é presidido pela empresária Isabel dos Santos, mas sem consenso.

A Unitel conta como accionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação acionista de 25 por cento. 

Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do Conselho de Administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

No edital que convoca esta assembleia-geral não é adiantada informação sobre a providência cautelar movida pela PT Ventures. Contudo, em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel reconhecido, há cerca de um ano, que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares, montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data.

Antes, em Outubro de 2015, a Unitel avançou com uma acção em Luanda contra a PT Ventures, entidade que agrega os ativos africanos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi, alegando que foi quebrado o "acordo parassocial" da telecom angolana, na sequência da mudança de controle acionista, resultante da fusão entre a PT e a Oi.

Com a conclusão do negócio entre as duas companhias, a participação de 25 por cento que a operadora portuguesa detinha na Unitel transitou para a Oi, situação que os restantes acionistas consideram que feriu o acordo parassocial da Unitel, estabelecido a 15 de dezembro de 2000.

Além da quebra do acordo parassocial, os três restantes acionistas da Unitel invocaram também a violação à Lei das Sociedades Comerciais, argumentando que tinham o direito de exercer o direito de preferência ao transacionar a posição da PT com outras entidades.

A Unitel também não pagou os dividendos pela participação da PT Ventures, de cerca de 246 milhões de euros, referentes a 2011 e a 2012, tendo a decisão sido interpretada pelo mercado como uma forma de pressão sobre a PT para a alienação da posição.

O conflito transferiu-se da PT para a Oi, no âmbito da fusão, tendo a operadora brasileira ripostado na justiça com processos contra a Unitel.

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