O anúncio foi feito por João Lourenço, em Benguela, no discurso de abertura da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, juntando vários ministros e os 18 governadores provinciais.
"Pretendo convocar para o mês de Março, que se aproxima, o recém-empossado Conselho da República, para auscultar os dignos conselheiros sobre a proposta do Executivo das principais linhas de força da legislação autárquica e as acções a realizar", revelou o chefe de Estado, que preside à reunião, acompanhado do vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.
O Presidente anunciou que o executivo vai preparar as condições legais e técnicas para realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola antes das eleições gerais de 2022, em data a "negociar" com os partidos.
"Vamos estimular a que se realize um debate aberto e abrangente a toda a sociedade, de modo a conseguir o máximo consenso possível, ao mesmo tempo que daremos início a uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios", disse ainda.
Recordou que a instituição em Angola, pela primeira vez em mais de 40 anos de independência, do poder autárquico, resulta do cumprimento de uma promessa eleitoral e que os anos de 2018 e 2019 serão decisivos para a preparação das primeiras eleições.
"Apenas se nos coloca o desafio jurídico-constitucional sobre o que fazer, como fazer e quando fazer, para que a produção legislativa seja programada de forma ordenada e faseada. O Executivo assume de forma clara o compromisso de implementar as autarquias locais e para tal importa preparar a proposta de legislação básica, para o efeito, e estruturar as equipas técnicas de trabalho, encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas", disse.
